Documento comemora esta quinta-feira 50 anos e os signatários querem que sejam salvaguardados direitos fundamentais

Está a circular, neste momento, um documento de apelo “Em Defesa da Constituição da República Portuguesa – Pelos Valores de Abril”, por ocasião da celebração dos 50 anos da Constituição Portuguesa de 1976 – data que se celebra a 2 de abril.

Com mais de duas dezenas de subscrições o documento tem como objetivo salvaguardar alguns direitos fundamentais que constam na constituição, como explica Luís Leitão a O SETUBALENSE.

“A questão do direito à saúde, a questão da paz – que a Constituição tão bem refere nos seus artigos –, a questão do direito à saúde em que toda e qualquer pessoa, independentemente da sua raça, credo ou condições económicas, tem de ter o direito ao Serviço Nacional de Saúde, que importa reforçar, a questão da educação, do direito à escola pública, bem como às questões da segurança social e também às questões do direito ao trabalho, o direito ao pleno emprego, portanto, são tudo questões que devem estar sempre em cima da mesa na construção de um Portugal de progresso”.

Entre os signatários, de vários estruturas de todo o distrito, surgem nomes como Carlos Mateus, coordenador da região de Setúbal da URAP, Diamantino Estanislau, presidente da Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal, João Carlos Peres, presidente da Associação dos Antigos Alunos Somos Peixinho (Montijo), Mariana Marreco, presidente Universidade Sênior do Seixal, Miguel Canudo, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros, Paulo Ribeiro, presidente da Casa do Povo de Alcochete, entre outros.

Explica o coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal, que também assina o documento, que este “é um apelo que está aberto para as organizações assinarem em defesa da Constituição, portanto este apelo neste momento é para as estruturas, mas outras pessoas de reconhecido valor na sociedade individualmente também irão poder – numa outra fase – subscrever o apelo, desde que se identifiquem. E, portanto, este apelo, neste momento, é para chamar à atenção aos 50 anos da Constituição, aquilo que trouxe de bom e aquilo que temos de fazer para cumprir e fazer cumprir a Constituição”.

Luís Leitão dá ainda exemplos de medidas que deviam estar contempladas no documento que surgiu depois da Revolução dos Cravos e que já sofreu sete revisões e refere “o setor energético dependente exclusivamente de privados, tal como o setor das telecomunicações idem”. “Quando também falamos da Constituição de 76, estamos a falar de setores estratégicos e chaves para a economia portuguesa e que não estão na mão dos portugueses neste momento, mas que já estiveram”, complementa.

Neste sentido várias estruturas e entidades marcaram, para a próxima quinta-feira, uma iniciativa em frente à Assembleia da República, entre as 16 horas e as 18h30, onde várias personalidades vão realizar intervenções para falar sobre a importância de defender o documento e celebrar esta data.