Expectativa, para 2024, é de que sejam abatidos 45 mil carros em fim de vida, matriculados até 2007
O Governo estima abater 45 mil carros em 2024 através do Programa de Incentivo ao Abate contemplado no Orçamento do Estado 2024 (OE2024). A iniciativa tem como compromisso reduzir a idade média dos automóveis a circular nas estradas portuguesas.
O impacto orçamental da medida está estipulado nos 129 milhões de euros numa proposta que quer ainda “melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente”, lê-se no documento.
Sobre o valor atribuído ao proprietário do veículo este não é conhecido mas o jornal Público fez as contas e chegou à “média aritmética” de “2867 euros por veículo a abater”.
Dirigida aos proprietários de automóveis em fim de vida, descritos como carros “matriculados até 2007”, a verba será atribuída pelo Fundo Ambiental como incentivo para a aquisição de veículos mais novos (ou eléctricos), bicicletas ou trotinetes eléctricas, ou até mesmo ser depositado em Cartão Mobilidade, o que permite usufruir dos transportes públicos.
“O veículo ligeiro abatido terá como incentivo um valor pecuniário a atribuir pelo Fundo Ambiental, contra a aquisição de um veículo novo ou usado zero emissões (até quatro anos), de veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas, de bicicletas de carga, ou tome a opção de depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada)”, detalha a proposta.
O programa, que cumpre a Lei do Clima e se insere no Programa de Governo para dar resposta ao Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da
Competitividade, conta ainda com a articulação da medida do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para automóveis anteriores ao ano de 2007 (ver página 14).
Carros abatidos têm em média 24 anos
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) estima que, ao momento, circulam nas estradas portuguesas cerca de 1 milhão e meio de veículos ligeiros com mais de 20 anos, uma preocupação para a entidade que considera que há um tecido automóvel muito envelhecido, bem como um perigo para os passageiros.
“Significa falta de segurança para os passageiros porque os carros já são muito antigos, e têm a sua segurança deteriorada”, declarações de Carlos Barbosa, presidente da ACAP. Outra das preocupações passa também pela poluição atmosférica. “Um carro com esta idade emite muito mais CO2 do que um veículo mais recente, refere o secretário-geral da ACAP Hélder Pedro, ao mesmo órgão de informação.
Segundo dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), divulgados pelo Jornal de Notícias, por ano, o número de abate de viaturas ronda os 100 mil. Pelas contas da ACAP “os automóveis abatidos até hoje têm uma média de 24 anos de vida”. As queixas
vão contra o Governo que, no entender da associação, não tem feito incentivos suficientes para a troca dos carros.
“O Estado não ajuda as pessoas a trocar de carro porque o incentivo antigamente quando era para os eléctricos chegou a ser seis mil euros, e agora querem dar 2900 euros cada automóvel, o que é muito curto”.
No momento em que o Governo prepara o Programa de Incentivo ao Abate o secretário-geral da associação considera ser insuficiente, e diz mesmo que a medida devia ser alargada aos carros com mais de 13 anos de vida.
“Nós pretendíamos que, para o plano ter sucesso, fosse alargado no caso dos ligeiros de passageiros com motor de combustão a veículos usados até um limite de idade – o que chamamos um seminovo. Gostaríamos também que a idade a partir da qual o carro pode ir para abate fosse um veículo com mais de 13 anos”.
