Candidaturas a um apoio financeiro directo podem ser apresentadas a partir de segunda-feira

Aberto a todas as empresas da União Europeia (EU) que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia, este programa consiste num apoio financeiro directo sob a forma de vouchers de reembolsos de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos (taxas de pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1500 euros por empresa.

Lançado no passado mês de dezembro este Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Ideas Powered for Business SME Fund), no valor de 20 milhões de euros, destina-se a ajudar as PME sediadas na União Europeia a aceder e beneficiar dos seus direitos de propriedade intelectual (DPI), com o objectivo de reforçar a sua competitividade no mercado e, também, para combater o impacto negativo causado pela pandemia de Covid-19 nas PME europeias.

Christian Archambeau, Director Executivo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), refere que “a pandemia de COVID-19 afectou duramente as PME e a UE está empenhada em apoiar a sua recuperação. Grande parte do nosso futuro crescimento económico e prosperidade depende do êxito de PME inovadoras e dinâmicas, incluindo as empresas em fase de arranque. Ajudá-las a proteger os seus direitos de Propriedade Intelectual é uma parte importante da missão do EUIPO e dos seus parceiros, em especial dos organismos nacionais e regionais de Propriedade Intelectual da UE, que estão próximos das PME nos Estados-membros”.

Apesar de estarem disponíveis ao abrigo deste programa dois tipos de serviços que envolvem o reembolso parcial dos custos dos serviços de pré-diagnóstico de PI («IP scan», Serviço 1) e os pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos a nível nacional, regional (Benelux) e da UE (Serviço 2), em Portugal apenas o Serviço 2 estará disponível.
As candidaturas poderão ser apresentadas a partir do próximo dia 11 de janeiro de 2021, marcando esta data o início da primeira das cinco calls/janelas que decorrerão ao longo de 2021. Por outro lado, as subvenções serão concedidas por ordem de chegada.

Cada PME apenas poderá candidatar-se a uma das calls, pelo que se recomenda igualmente que, caso as PME pretendam apresentar candidatura para vários pedidos de registo de Marcas ou Desenhos ou Modelos os mesmos deverão ser apresentados numa única call.

O novo Fundo é gerido através do programa Ideas Powered for Business do EUIPO, fazendo parte do Plano de acção em matéria de propriedade intelectual da Comissão Europeia. Será levado a cabo em cooperação com os organismos de Propriedade Industrial nacionais (em Portugal em cooperação com o INPI) e regionais da UE.

Os requisitos, calendário e outras informações relevantes poderão ser consultados na plataforma Ideas Powered for Business SME Fund.

Informações adicionais também poderão ser esclarecidas junto do INPI através do email comunicacao@inpi.pt.

A Propriedade Intelectual (PI) é um motor essencial da economia, auxiliando as empresas a valorizar os seus ativos intangíveis, como marcas, design ou patentes. De acordo com estudos realizados pelo EUIPO, as pequenas e médias empresas (PME) são vitais para a economia europeia, gerando 67% do emprego total e representando 99% do tecido empresarial da UE. Embora apenas 9% das PME da UE sejam titulares de direitos de PI, as que têm PI registada apresentam uma receita por trabalhador quase um terço superior à das PME sem PI registada.