Subscritores da carta aberta pedem uma revisão do regulamento de avaliação de desempenho

Oitenta e um docentes do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) assinaram uma carta aberta a exigir a revisão do regulamento de avaliação que impõe quotas para a progressão na carreira e que consideram ter parâmetros injustos.

No documento a que a Lusa teve acesso, os subscritores da carta aberta pedem uma revisão do regulamento de avaliação de desempenho, exigindo o “fim da imposição de quotas”, que dificultam a progressão na carreira e o consequente acréscimo remuneratório.

“A aplicação deste Regulamento aos professores de carreira da instituição retirou o direito à progressão salarial obrigatória a 65% dos docentes avaliados, conduzindo a um sentimento generalizado de desvalorização do seu trabalho e de profunda injustiça”, lê-se no comunicado que acompanha a carta aberta.

Na carta, os subscritores defendem que “a progressão na carreira no IPS é extremamente condicionada”, salientando que mais de metade dos tempos leccionados são-no por professores fora do quadro, contrariando o Estatuto da Carreira Docente, que determina que 70% dos docentes sejam dos quadros das instituições.

Acrescentam que as aposentações têm levado a substituições por contratos precários a tempo parcial, “esvaziando progressivamente o corpo docente de carreira”.

“Não se compreende que o IPS seja a única instituição de ensino superior politécnico com uma visão extremamente restritiva e penalizadora da progressão de posicionamento remuneratório, através do estabelecimento de quotas”, criticam os subscritores.

Na carta aberta defendem ainda que “a estrutura, os parâmetros e as ponderações do instrumento de auto-avaliação são injustos e desadequados da realidade do IPS e do ensino superior, não reflectindo nem valorizando todo o trabalho indispensável ao funcionamento e desenvolvimento das unidades orgânicas e dos seus docentes”.