Documento vai ser votado pelos partidos. Cardeal quer que os reclusos possam voltar a confiar neles e na sociedade

O cardeal D. Américo Aguiar fez chegar ontem à Assembleia da República uma proposta de amnistia aos presos, naquela que o também bispo da Diocese de Setúbal garante ser uma vontade do Papa Francisco para que os reclusos possam “recuperar a confiança em si e na sociedade”.

O documento foi entregue esta segunda-feira, por conveniência do Jubileu 2025, e este pretende ir mais além da amnistia concedida com a Jornada Mundial da Juventude de 2023, – que só abrangeu jovens até aos 30 anos – estendendo o perdão a todas as faixas etárias “para que todos os cidadãos se sintam tratados de igual modo”.

“Teoricamente, a lei diz que quando alguém é limitado na sua liberdade, no final do cumprimento da pena está mais preparado para retomar a sua vida com normalidade. Infelizmente, na maioria dos casos, isto não coincide com a realidade”, considera o prelado em declarações à Rádio Renascença.

Pede, no entanto, que não se esqueça o “respeito pelas vítimas” quando se falam em crimes de “sangue, crimes de violência muito significativa, [crimes] ligados ao narcotráfico” que “não são, por norma, cobertos por este tipo de medidas”. Em relação a crimes em que estejam envolvidos o pagamento de coimas ou multas, “esse deve ser concretizado”.

D. Américo Aguiar critica sistema de reinserção prisional

O bispo de Setúbal considera que o sistema de reinserção prisional “não está a ter muito sucesso” por considerar que muitos dos presos, no final do cumprimento da pena, não estão preparados para retomar a sua vida.

“Não deve estar limitado na sua dignidade e, às vezes, em algumas circunstâncias e em alguns estabelecimentos prisionais, a questão da dignidade da pessoa humana ‹ca ali na linha vermelha, calcada, esquecida”, reflecte e acrescenta que “quem está limitado na liberdade, só está limitado na liberdade”.

O trabalho pastoral dos movimentos católicos junto da comunidade prisional é uma prioridade da igreja, admitiu o cardeal.

“Infelizmente, só se preocupam com os presos a sua família, os seus amigos, os seus conhecidos e o mundo do voluntariado que trabalha nas cadeias”, porque o resto da sociedade “não tem muita atenção nem muita sensibilidade” para os seus problemas.

“Aliás, teoricamente até temos um sentimento de em relação aos presos de que quanto pior, melhor”, o que “é triste” e mostra que os portugueses não olham para os reclusos como pessoas de pleno direito.

“Como Estado de direito, temos que entender que os presos só estão limitados na sua liberdade” e “não devem estar limitados naquilo que é a sua dignidade”, pelo que ainda há “muito caminho para fazer, seja nas infra-estruturas dos estabelecimentos prisionais ou nas condições de habitabilidade” das prisões, acrescentou.

Por isso, o bispo de Setúbal, que esteve na manhã desta segunda-feira no estabelecimento prisional do Montijo, pede ao Estado “um investimento” adequado para corrigir as lacunas existentes.

“Queria dar uma palavra de agradecimento ao corpo da guarda prisional, aos trabalhadores administrativos e dirigentes do mundo das cadeias porque fazem milagres com os meios cada vez mais limitados ao seu dispor”, acrescentou.

A proposta vai agora ser discutida na Casa da Democracia mas sabe-se que os partidos têm posições díspares quanto a amnistia de presos. O último documento deste tipo a dar entrada no Parlamento foi em Maio de 2024 quando a Obra Vicentina de Apoio aos Reclusos e à Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso entregou uma petição de amnistia penal no âmbito das comemorações dos 50 anos da Revolução dos Cravos. Com Lusa