Em causa estão várias organizações não-governamentais que “vinham fazendo um trabalho excepcional” com os imigrantes, afirma Vítor Proença

O corte no financiamento das organizações que apoiam cidadãos migrantes nos cinco concelhos do Litoral Alentejano está a ser contestado pelos autarcas da região que se queixam de discriminação do poder central.

De acordo com o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), Vítor Proença, citado num comunicado, este território “está a ser discriminado” pelo poder central em matéria de apoio aos imigrantes.

Em causa estão várias organizações não-governamentais (ONG´s) do Alentejo Litoral que “vinham fazendo um trabalho excepcional” com os imigrantes, através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), que foi cortado em Abril deste ano.

Estas “ONG´s do Alentejo Litoral viram o FAMI cortar-lhes o financiamento”, denunciou o presidente da CIMAL que se reuniu, na sexta-feira, com a secretária de Estado da Acção Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, para denunciar esta situação.

No comunicado, o também presidente da Câmara de Alcácer do Sal (CDU) apontou os casos da Associação para o Desenvolvimento do Torrão, que desenvolve a actividade nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, e da Associação Cabo-verdiana de Sines e Santiago do Cacém que viram os financiamentos interrompidos.

“Também o concelho de Odemira, com a maior comunidade de imigrantes do Litoral Alentejano, está nesta altura sem qualquer financiamento governamental para apoiar a vasta comunidade de estrangeiros residentes na região”, lê-se na mesma nota.

No encontro com a governante participaram também os presidentes das câmaras de Grândola, António Figueira Mendes, e Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, o vice-presidente do Município de Sines, Fernando Ramos, e a vereadora da Câmara de Odemira, Isabel Palma.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Associação para o Desenvolvimento do Torrão, José Domingos Costa, confirmou o corte no financiamento a esta valência que, em 2023, “apoiou 992 imigrantes” nos dois concelhos do litoral alentejano.

“Desde Abril que estamos sem [este serviço], mas estávamos à espera que houvesse uma ‘luz verde’ porque, entretanto, a AIMA [Agência para Integração, Migrações e Asilo] contactou-nos no sentido de recuperar os nossos projectos, só que o problema é que não se decidem e é uma morosidade terrível”, explicou.

Desde 2018 que a associação presta apoio aos imigrantes, através de uma candidatura ao FAMI no valor de 180 mil euros, distribuídos por um período de três anos, para a criação do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM).

Este ano “não houve um critério de distribuição da verba disponível neste Fundo para garantir que, pelo menos, todo o território nacional ficasse coberto. Fizeram uma lista das candidaturas, com uma pontuação e não viram que havia candidaturas que estavam a levar mais de 50% da verba disponível”, lamentou.

De acordo com o responsável, o orçamento do projecto de apoio aos imigrantes intitulado “Alcácer e Grândola Acolhem” é “dos mais baixos” e “serve praticamente para pagar ordenados e deslocações” dos funcionários.

Três meses depois, a “associação continua a encaminhar os cidadãos estrangeiros para outros lugares, porque teve de fazer despedimentos”, afirmou.

Segundo a CIMAL, no comunicado, a secretária de Estado da Acção Social e da Inclusão “ouviu os autarcas e comprometeu-se a reunir informação sobre a situação relatada e convocar, posteriormente, outra reunião” para discutir esta matéria.