27 Junho 2022, Segunda-feira
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Plano de Transportes Escolares de Setúbal vai abranger 1 314 alunos do ensino básico e secundário

O documento aprovado por unanimidade em reunião pública prevê um investimento de 372 690 euros

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O Plano de Transportes Escolares 2022/2023, que abrange todos os estabelecimentos de ensino do município de Setúbal, foi aprovado na última reunião de Câmara, 15 de Junho, e vai abranger 1 314 alunos, dos quais 445 são do ensino básico e 869 do secundário e profissional.

A verba estimada, e a cargo da autarquia, é de 372 690 euros, sendo esta repartida pelos dois anos civis que abrangem o ano lectivo, estando previsto um investimento de 124 230 euros em 2022 e de 248 460 euros em 2023.

O plano de transporte escolar, a nível do município, é o “instrumento de planeamento da oferta de serviço de transporte entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública, frequentados pelos alunos dos ensinos básico e secundário”, lê-se na proposta.

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Ainda segundo nota de Imprensa da autarquia, sobre o documento aprovado por unanimidade, – CDU que gere a Câmara e oposição PS e PSD -, que tinha de ser apresentado até 1 de Agosto, este refere que “de acordo com a lei, a organização e o controlo do funcionamento dos transportes escolares são da competência das câmaras municipais da área de residência dos alunos”. Assim sendo, estas estão obrigadas a “garantir o serviço de transporte aos alunos dos ensinos básico e secundário que residam a mais de quatro quilómetros dos estabelecimentos de ensino”.

A oferta de transporte escolar “é suportada pelo município para os alunos do ensino básico e comparticipada a 50% para os alunos do ensino secundário”.

O documento apresentado pela vice-presidente da autarquia, Carla Guerreiro, (CDU), indica ainda que os estudantes “com idade inferior a 13 anos têm direito a passe gratuito (Navegante 12), com carregamento definitivo efectuado pela empresa de transportes públicos, pelo que só necessitam de requerer a comparticipação do município quando completarem aquela idade”.

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