O município da Moita aprovou por maioria, com a abstenção da CDU, na última reunião de Câmara, uma moção apresentada pelos vereadores socialistas acerca do “Espaço do Cidadão”, onde existem dois destes equipamentos distribuídos pelo concelho, situados nas freguesias da Baixa da Banheira e Moita.
No documento, os vereadores do PS defendem que sejam iniciadas as negociações com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, para “a criação de um espaço do cidadão na freguesia de Alhos Vedros, junto do balcão do Munícipe, de forma a se potenciar as valias de um único espaço para vários serviços do Estado”, quando estiverem asseguradas as devidas “condições e contrapartidas” por aquela entidade.
No âmbito daquela negociação, a moção sugere ainda que “se estude a possibilidade de abrir espaços do cidadão em outras localidades” do território, e lembra que estes “são pontos de atendimento que reúnem serviços de diferentes entidades num único balcão”, onde os munícipes podem ter “acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público”.
Em complemento, refere a moção, estes espaços constituem-se como “um meio privilegiado de conciliar o digital com o acesso universal aos serviços públicos, permitindo um atendimento digital assistido realizado presencialmente por trabalhadores formados e credenciados para o efeito”.
A existência destes balcões “é o garante da proximidade dos serviços do Estado às populações”, motivo pelo qual “vão surgindo cada vez mais nas autarquias”.
Disponibilizam aproximadamente 200 serviços públicos e o actual modelo permite “servir melhor o cidadão, de forma rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais”, onde a população pode tratar de diversos assuntos, documentos e de situações como o emprego e a formação.
