O Governo atribuiu 14,4 milhões de euros em indemnizações compensatórias à Transtejo e Soflusa, para o ano de 2020, de forma a assegurar a “execução das obrigações de serviço público”, enquanto empresas de transporte fluvial.
A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros e publicada hoje em Diário da República, definindo que a Transtejo deve receber 14,4 milhões de euros, a que acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
Por sua vez, esta empresa “fica responsável pela transferência para a Soflusa do montante até 2,8 milhões de euros”, a que também acresce o IVA.
Segundo o documento, as duas empresas detidas pelo Estado “asseguram a prestação de serviços de transporte fluvial entre as duas margens do rio Tejo”, pelo que prestam “um serviço de interesse económico geral”.
Neste sentido, explica, “as compensações financeiras visam assegurar que a execução das obrigações de serviço público por parte destas duas entidades é financeiramente sustentável”.
Ainda assim, o Conselho de Ministros determinou que a atribuição deste valor pressupõe “a observância das condições de prestação do serviço público que as justificam”.
A Transtejo assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, e Lisboa, enquanto a Soflusa é responsável por ligar o Barreiro à capital.
Lusa
