28 Março 2024, Quinta-feira
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CDU quer criar comissão para observar obras de alargamento do porto

A preservação do ambiente e valorização do património do estuário do Sado constam da preocupação da bancada da CDU na Assembleia Municipal, que procura apoio político da oposição

 

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A bancada da CDU de Setúbal vai apresentar a votação na próxima reunião da Assembleia Municipal, dia 16, a proposta de constituição de uma Comissão Eventual deste órgão autárquico para acompanhamento do processo de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal.

Esta comissão pretende envolver todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal para observar todo o projecto e processo de obra previsto com o alargamento do Porto de Setúbal.

“Apesar do projecto não ser de competência municipal, nem a jurisdição do território onde este vai ser desenvolvido, entendemos que é preocupação municipal zelar pelo desenvolvimento harmonioso do estuário”, afirma o deputado municipal comunista João Afonso Luz.

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Sendo uma comissão da Assembleia Municipal, apenas poderá integrar eleitos, no entanto, a ser aprovada pelos deputados, “é nossa intenção convidar outras entidades para expressarem a sua opinião e termos um acompanhamento esclarecido” da intervenção que irá implicar dragagens no canal navegável por grandes navios no Sado, avança o líder da bancada da CDU.

A administração do Porto de Setúbal e Sesimbra é uma das entidades que a eventual futura comissão pretende ouvir, assim como “mitigar junto do Governo que as questões ambientais sejam ponderadas”, acrescenta.

A CDU reconhece que o Porto de Setúbal “é determinante para o desenvolvimento local e regional”, mas esta estrutura “tem de ser compatível com as outras actividades que se desenvolvem no estuário do Sado”. É desta forma sintética que o deputado João Afonso Luz define a compatibilização entre as previstas obras de alargamento da infraestrutura portuária e a protecção ambiental e património estuarino.

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“O desenvolvimento portuário é necessário, mas não pode ser ignorada a defesa e valorização da pesca e de outras actividades”, diz o deputado comunista, que acrescenta: “entendemos que a Assembleia Municipal tem o dever de acompanhar de perto a evolução deste assunto, promovendo o esclarecimento e a transparência deste processo, assumindo uma perspectiva de harmonização do desenvolvimento entre a natureza e as actividades humanas”.

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