Mais de 30 M€ para o Novo Hospital do Seixal, Transtejo com frota renovada e Novo Aeroporto de Lisboa sem datas nem verbas
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi apresentada e são já conhecidos os planos de investimentos que, um pouco por todo o distrito, serão destinados aos sectores da saúde, mobilidade e educação.
No sector da Saúde, o destaque vai para o Novo Hospital do Seixal e a conclusão da obra no Centro Hospitalar de Setúbal. Quanto à solução para o Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, verá a execução dos estudos de base que darão sustentação às soluções técnicas. Para a Transtejo estão preparados 20 milhões de euros para concluir, durante o ano de 2025, a execução do plano de renovação da sua frota. Na educação está prevista para o Instituto Politécnico de Setúbal a recepção de mais de três milhões de euros.
Investimento nos hospitais
Em linha com o definido no plano plurianual de investimentos, o Governo, em 2025, adopta as “diligências necessárias” para assegurar os procedimentos para a construção e equipamento de quatro infra-estruturas hospitalares. Neste âmbito será feita a revisão do programa funcional e projecto de arquitetura do Hospital do Seixal, no contexto da “reorganização imperiosa” dos cuidados de saúde na Área Metropolitana de Lisboa, sendo que para esta unidade hospitalar estão previstos 33M€.
Ainda na saúde, para o Centro Hospitalar de Setúbal está previsto um investimento de um milhão de euros, para concluir a obra.
Aeroporto em Alcochete sem datas nem verbas
No âmbito das infra-estruturas aeroportuárias, o Governo destaca os objectivos principais de “dar continuidade ao processo de desenvolvimento” do Novo Aeroporto de Lisboa e garantir o aumento da capacidade no Aeroporto Humberto Delgado, até à entrada em operação do Aeroporto de Alcochete.
Sem indicar verbas nem datas para esta infra-estrutura, a indicação governamental é que a solução para o novo aeroporto verá a execução dos estudos de base que “darão sustentação às soluções técnicas” a encontrar na execução daquela “obra estruturante da realidade de mobilidade e competitividade nacionais”.
Frota da Transtejo renovada
No que respeita ao transporte fluvial, está previsto que a Transtejo conclua, durante o ano de 2025, a execução do plano de renovação da sua frota, que custará 20 milhões de euros. Esta inclui a aquisição de dez novos navios eléctricos, a aquisição de nove packs de baterias para os equipar e a aquisição e construção de postos de carregamento. Este investimento permitirá à empresa “potenciar a sua missão” como operadora de serviço público de transporte fluvial ao serviço “da mobilidade e da qualidade de vida das pessoas e contribuir para a descarbonização do sector”.
O Governo explica neste OE que, no caso das Parcerias Público- -Privadas ferroviárias, os encargos plurianuais apresentados (70M€) respeitam à concessão da rede de Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo (MST) e à subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto (Metro do Porto). Segundo o documento, o sector ferroviário apresenta um montante global de litígios que ascende a aproximadamente 204,3 milhões de euros. O aumento no valor global dos pedidos deve-se essencialmente à inclusão dos pedidos de Reposição do Equilíbrio Financeiro (REF) anteriormente apresentados pela concessionária do contrato de concessão Metro Sul do Tejo, com fundamento nos alegados impactos causados pela pandemia de covid-19, aumento imprevisto e excepcional do custo da energia eléctrica e ainda devido à aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, os quais, somados, quantificam cerca de 4,2 milhões de euros.
No caso da Fertagus, tal como no exercício orçamental do Relatório do OE 2024 para o ano de 2025 e seguintes não se estimam encargos com esta parceria. O Governo salienta ainda que a orçamentação efectuada para este contrato tem como pressuposto a sua renovação, em 2024, e vigência no ano orçamental de referência.
Relativamente às infra-estruturas de transporte, o documento explica que dar-se-á continuidade aos programas de investimentos para a construção, requalificação e modernização da Rede Ferroviária Nacional, com um investimento previsto de 490 milhões de euros, em 2025. No Distrito de Setúbal, o destaque vai para a modernização da Linha de Sines, não sendo apresentado um valor em concreto.
Lusoponte pede 52M€ para reequilíbrio financeiro
Quanto ao sector rodoviário, de acordo com as informações apresentadas no OE, o valor global dos pedidos de REF apresentados e dos pedidos formulados nos litígios em curso, submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias, ascende a 1239,7 milhões de euros.
O Governo explica que este aumento se deve também à submissão de pedidos quantificados de reposição do equilíbrio financeiro dos contratos de concessão, com fundamento nos impactos da pandemia de covid-19. O valor somado destes pedidos ascende a cerca de 303,1 milhões de euros, sendo que a Lusoponte, a concessionária para a Travessia do Tejo, fez um pedido de reequilíbrio financeiro quantificado em cerca de 52,3 milhões de euros.
