A recandidata socialista à Câmara de Almada não tem dúvidas de que o projecto da CDU é um regresso ao passado
Inês de Medeiros, 53 anos, foi uma das maiores surpresas das autárquicas de 2017 ao afastar a CDU de 40 anos de poder em Almada. Agora confia que vai reforçar a maioria conquistada e levar por diante o projecto socialista para desenvolver o concelho.
Fala do trabalho feito, e em andamento, no actual mandato, em áreas como a habitação pública, obras e mobilidade. Diz que não desiste do Metro Sul do Tejo até à Costa de Caparica, e que o prazo de revisão do Plano Director Municipal vai ser cumprido pela Câmara.
Sobre a candidata da CDU, Maria das Dores Meira, pouco diz, mas não perde oportunidade para algumas ‘beliscadelas’ à sua visão de futuro para o concelho.
Encarou a sua recandidatura à presidência da Câmara de Almada sempre como uma certeza? Houve quem tivesse dúvidas?
Desde o início do meu mandato que se diz muita coisa. Houve uma estratégia de fazer correr boatos, o primeiro deles era que eu nem iria assumir o primeiro mandato. Dentro da lógica do que foram estes quatro anos, daqueles que nunca conviveram bem com a vitória democrática, o último boato foi que eu não me iria recandidatar. Todos temos um contrato a cumprir e esse deve ser encarado até ao último dia.
A partir do momento em que nos declaramos candidatos, existe sempre uma questão complicada na percepção se é presidente ou candidato, e achei que só o deveria fazer no tempo razoável para declarar abertamente a minha recandidatura. A ambição que temos para Almada não se cumpre em quatro anos, é algo mais profundo e os projectos que lançámos precisam de mais tempo.
Nas autárquicas de 2017 ganhou a Câmara de Almada à CDU por apenas 413 votos. Confia que o trabalho feito neste mandato lhe vai dar uma vitória mais confortável?
Sim! Claro, sem dúvidas. Há quatro anos, na noite das eleições, venci por duzentos e poucos votos. Depois houve dois pedidos de recontagem e, em cada uma delas, ganhei mais cem votos, depois deixaram de pedir recontagens.
Naturalmente que confio no trabalho feito na autarquia. Para quem é novo na candidatura ou mesmo repetente, mas que não teve funções, é fácil dizer tudo o que se vai fazer, mas para o incumbente a tarefa principal é mostrar o que foi feito e, naturalmente, anunciar o que se vai continuar a fazer.
Que obras e projectos elege nestes quatro anos à frente da gestão do município?
Nós iniciámos transformações muito profundas em Almada com grandes projectos. Uma grande parte do trabalho é de continuidade. Existe uma prioridade absoluta, que já está a decorrer, referente às questões da habitação [pública]; até porque temos um prazo muito curto no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. A habitação é uma grande matéria, mas o PRR não se esgota na habitação. Estamos a trabalhar em todas as frentes, em projectos para poder aproveitar ao máximo a tal ‘bazuca’ financeira.
Há também uma dimensão muito importante de tudo o que é financiamentos na questão ambiental e reabilitação da frente marítima e ribeirinha, mas aí até há um excesso de transferência de competências, a minha preocupação é que não venha a tempo para isso.
Estamos a fazer um estudo, que está a ser finalizado com a FCT [Faculdade de Ciências e Tecnologia], para a requalificação com base ecológica de toda a frente marítima, e naturalmente que queremos ter esse estudo concluído ainda a tempo de apresentar uma série de projectos para reabilitação. Portanto, há projectos fundamentais no âmbito do PRR habitação, e também requalificação do espaço público. Queremos aproveitar ao máximo esses fundos.
Existe ainda um projecto estruturante, que pusemos no Plano Director Municipal, que é a criação de um corredor verde ao longo do IC20, e aqui também temos uma janela de oportunidades para conseguir esses financiamentos.
E quanto ao Innovation District, na zona do Monte de Caparica?
O Innovation District é parte municipal, outra da Universidade Nova de Lisboa e outra parte de privados. Muitos dos projectos já estão a andar, não todos, mas grande parte como a criação de duzentas camas para estudantes, criação e requalificação de um parque desportivo que era da Universidade que quer também abrir à comunidade.
Há também a reabilitação do Lazareto que está na CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] em fase de final de aprovação. Há ainda um projecto, já aprovado pela Câmara, de agro-turismo no Monte de Caparica, assim como a requalificação do centro histórico desta localidade.
Além disso, há uma série de projectos que se misturam em conversações com os privados devido à disponibilidade de terrenos. Temos elencados outros projectos para requalificação do espaço público, para criação de habitação, comércio, emprego e espaços de actividade, que estarão também presentes no programa; são projectos que já estão em fase de estudo prévio como a requalificação do Centro Sul.
Portanto, neste mandato foram lançadas uma série de obras de requalificação que estão à vista; aponto ainda a Estrada Florestal que vai começar agora, assim como a Avenida do Mar. Além disto, temos uma série de outros projectos que começaram neste mandato e vão ser concretizados no próximo.
Quais as grandes linhas de rumo que aponta para o próximo mandato?
Os programas devem responder a estratégias claras para um município com visão de futuro. Neste primeiro mandato foi urgente dar prioridade à resolução de muitos problemas estruturais de organização e resolver muitos assuntos que estavam pendentes há dez, quinze, vinte, trinta anos. O município de Almada além daquilo que são os desafios da requalificação, como a habitação entre outros, deve encarar como prioridade estratégica atingir as metas 2030 das alterações climáticas, que foram definidas pela ONU. Aliás, nós encomendámos um estudo para ver exactamente o cumprimento dessas metas em Almada. É preciso saber sobre as vantagens dessas metas que abrangem todos os sectores além da questão ambiental.
Nós devemos virar Almada para o futuro com uma estratégia clara de desenvolvimento económico, requalificação do município e mobilidade.
Em Almada têm de existir zonas mistas, de carácter habitacional e actividades económicas. Refiro-me à Almada Cidade dos 15 Minutos onde é permitido viver, trabalhar, lazer, ter acesso ao comércio e equipamentos. Hoje sabemos cada vez melhor que as empresas querem estar onde as pessoas estão. O conceito do parque industrial já não funciona.
A candidata da CDU, Maria das Dores Meira, diz que o plano para a nova rede de transportes públicos apresentado pelo executivo na Área Metropolitana de Lisboa (AML) não defende Almada.
A verdade é que eu nunca me cruzei com a presidente da Câmara de Setúbal em qualquer reunião da Área Metropolita de Lisboa em que todos estes contratos foram discutidos: os lotes, os trajectos, etc… Portanto, é natural que ela não conheça. Das duas, uma, ou quem lá esteve a representar Setúbal não lhe passou a informação, ou de facto foi das poucas presidentes de câmara que eu nunca vi numa destas reuniões; nunca.
Almada foi dos poucos municípios que decidiu contratar uma empresa especialista nesta área para ter uma proposta de rede própria. Ter um estudo para uma nova rede e frequências, depois a proposta teve de ser conciliada com a proposta que a própria AML tinha encomendado aos outros municípios.
É verdade que a nossa proposta era mais ambiciosa, mas teve de ser encontrado um consenso entre todos. Assim, ficámos a conhecer as propostas de rede de todos os municípios da AML e chegou-se a uma resolução. Um presidente ou uma presidente de câmara dizer que desconhece, nem sei como é possível, depois do trabalho de mais de um ano que todos na AML tivemos, inclusivamente, foi apresentado o número de valor por quilómetros, carreiras… tudo entre todos.
A CDU diz que, pelo plano rodoviário apresentado pela Câmara, o centro de Almada vai ter um grande fluxo de autocarros e congestionar muito o trânsito. Existe esse risco?
Não temos a mesma visão. Nós defendemos criar alternativas razoáveis e práticas para que as pessoas não tenham de utilizar o carro individual. Uma grande medida já foi tomada graças aos municípios, à AML e ao Governo com a redução do preço do passe-social; foi uma grande vitória: além da economia das famílias, também tem efeitos nas alterações climáticas.
Um dos grandes problemas de Almada é existirem zonas que não têm suficiente resposta dos transportes públicos, nomeadamente a Charneca de Caparica e a Sobreda, outro problema é que as carreiras estavam no papel, mas as frequências são miseráveis, o que obriga as pessoas a demorarem duas horas numa deslocação. Eu só vejo como positivo o aumento das frequências e das carreiras, admito que outros candidatos vejam o contrário.
A nova rede de transportes rodoviários vem resolver a situação?
Com certeza, o novo contrato prevê a criação de 34 novas carreiras e, em termos de frequências, triplicámos o número. A nossa aposta foi: mais carreiras de transportes públicos e eliminar redundâncias. Também estamos a reduzir o número de transbordos; para os almadenses isto é muito importante. Há que fazer este equilíbrio porque o transporte público só é eficaz se houver carreiras, com boas frequências, e se as pessoas não forem obrigadas a mudar três, quatro, cinco vezes de transporte para chegarem ao seu destino.
Isto é um equilíbrio difícil, mas, felizmente, foi esse equilíbrio que eu acho que conseguimos obter naquilo que é a nova rede. Depois de implementada, podemos ainda fazer ajustes, como qualquer outro município, porque o próprio contrato prevê uma margem de ajustes em função da prática.
Já tem alguma certeza sobre o Governo avançar com a extensão do Metro Sul do Tejo (MST) até à Costa de Caparica?
A confirmação que tenho são as palavras do próprio primeiro-ministro [António Costa] quando esteve, recentemente, em Almada, disse que o MST está no Programa Nacional de Investimentos, financiado pelos novos fundos estruturais e não pelo PRR. Lutámos para que o MST ficasse no PRR, fizemos inclusivamente uma participação conjunta com a empresa concessionária [Metro Transportes do Sul], mas o Governo entende que com os prazos muito apertados do PRR não é possível finalizar este processo a tempo.
Eu não concordo, e vamos continuar a insistir para que o processo se inicie desde já, e se comece a definir o espaço canal para depois lançar o que tem de ser lançado. O MST tem de se adaptar ao desenvolvimento do município.
A falta de habitação pública tem sido um dos problemas no município. Que decisões foram tomadas e o que está previsto?
Muita coisa foi feita, o que permitiu ter as bases para lançar todos os projectos. Primeiro foi preciso estabelecer um regulamento para podermos lançar os projectos de candidaturas, nomeadamente ao Programa 1.º Direito; era preciso fazer um levantamento exaustivo das necessidades. O que constatámos quando chegámos a Almada, é que os serviços não tinham conhecimento de quem eram os agregados familiares em situação e necessidade de habitação, isso é fundamental para as candidaturas a este programa.
Foi feito um trabalho exaustivo de regularização das pessoas que estavam nas casas. Temos cerca de duas mil casas e o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] outras duas mil. O levantamento das necessidades de habitação permitiu-nos lançar agora as novas candidaturas. Em concreto, foi feito o protocolo com o IHRU para a criação de 3 500 fogos junto ao Pragal.
Refere-se a renda acessível?
Temos dito que a maioria tem de ser de renda acessível e uma parte de renda apoiada. O IHRU já lançou um conjunto urbanístico de três lotes com concursos de arquitectura concluídos, onde a Câmara esteve envolvida, e está na fase de se poder lançar a construção. Da parte da Câmara também já concluímos o projecto de arquitectura para a primeira centena de fogos de renda apoiada, em várias zonas do concelho.
Entretanto, foi pedido à Câmara que fizesse um levantamento de necessidades no âmbito do PRR, o que já foi feito, onde concluímos que precisamos de construir cerca de 900 fogos de renda apoiada e acessível; a nossa ideia é criar zonas mistas para combater os guetos. Já identificamos 25 operações para reabilitação e construção de fogos. Importante ainda é a regularização de AUGIS [Áreas Urbanas de Génese Ilegal] e núcleos destacados, onde ainda faltam infra-estruturas e existe habitação indigna. São estas as três frentes de trabalho.
Fomos o primeiro município a acabar a Estratégia Local de Habitação (2018/2019), e já fizemos a revisão e adaptação da estratégia em relação ao PRR, que surgiu entretanto, e veio trazer novos instrumentos. Portanto, estamos na segunda versão da nossa Estratégia Local de Habitação, e já depositámos cerca de 30% do nosso plano PRR para habitação, que já foi entregue no IHRU, para candidatura.
O facto do grande projecto Cidade da Água, nos terrenos da ex-Lisnave, na Margueira, não ter avançado pode beliscar a sua presidência?
Não belisca a Câmara de Almada, belisca o Governo, Portugal e a Área Metropolitana. Aquele é um projecto que ultrapassa Almada. É um projecto estruturante, fulcral, numa das zonas mais nobres da Área Metropolitana de Lisboa, portanto é incompreensível o atraso daquele projecto.
Vai ser necessário adaptar aquele plano de urbanização à nova realidade legal, à lei dos solos, e estamos a fazê-lo em articulação com o proprietário do terreno, que é o Estado. Se não conseguirmos fazer essa articulação, vamos avançar nós.
E relativamente à zona do Ginjal?
O Ginjal está pronto. O contrato de urbanização está pronto e só aguarda para ser assinado porque levantaram-se questões de domínio público e hídrico e o grupo empresarial AFA aguarda uma decisão do Tribunal de reconhecimento da propriedade para estar legitimado para assinar o contrato da urbanização.
É daqueles processos que foi muito penalizado com o fecho dos tribunais. Tenho saudado o empenho do proprietário grupo AFA neste projecto.
Em que ponto está a revisão do Plano Director Municipal (PDM)? A CDU tem dito que está longe de concluído.
A proposta de revisão do Plano de Director Municipal foi aprovada e entregue à CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional]. Ainda este mês vamos ter a primeira reunião da Comissão Consultiva, depois, vamos aguardar os primeiros pareceres e, certamente a seguir, haverá ajustes a fazer, em função dos pareceres. Está a seguir o curso normal.
Foi um esforço enorme porque não havia nada formalizado, onde houve 12 anos de preparação do plano, mas onde ninguém se tinha sentado à mesa a escrever. É preciso sentar, escrever e formalizar, e aqui quero dar uma palavra aos serviços que foram incansáveis nessa matéria, e estávamos a rever um Plano de Director Municipal de 1993, publicado em 1997. Portanto, foi um trabalho hercúleo e extraordinário.
Posteriormente, em função dos pareceres que recebermos, vão ter de ser feitos ajustes. A seguir voltará a [reunião] de Câmara, depois à Assembleia Municipal, e é aguardar a publicação.
A nossa preocupação são as zonas mais delicadas do concelho, por isso pedimos a antecipação do PDM para esses territórios, é um processo que decorreu em paralelo. É o caso da zona do Innovation District, onde o pedido de antecipação do PDM foi para que pudesse ser avaliada em concreto, e daqui vamos perceber muita matéria que será válida para o resto. Sabemos muito bem quais são os projectos que podem seguir já, e os que estão dependentes da aprovação do PDM, e sobre isso somos claros e transparentes com os investidores, que sabem com o que é que contam.
Da nossa parte, o prazo de revisão do PDM será cumprido, embora não sejamos os únicos envolvidos. É importante que as entidades também sejam céleres na apreciação.
O histórico da candidata da CDU, Maria das Dores Meira, na condução da Câmara de Setúbal, pode ser uma dor de cabeça para o PS repetir a vitória em Almada?
Eu estou aqui para falar de Almada, não de Setúbal. Teria muita coisa a dizer, mas acho que não faz sentido. Os almadenses vão-nos julgar pelo trabalho feito e, sobretudo, pela escolha que existe neste momento: ou continuamos com a actual dinâmica de transformação do concelho, e a compensar também o tempo perdido, ou então voltamos para trás.
Sinceramente, acho que o voto na CDU é “recuar para o tempo que Almada perdeu, e voltar tudo ao mesmo, retomando tudo como estava”. A CDU não é um projecto de futuro, é um projecto do passado.
