Península de Setúbal necessita de ser discriminada positivamente. Integração na AML mostrou-se prejudicial. CDU, PSD e BE defendem revisão da NUT, CDS apoia mas com cautela e o PS ainda tem dúvidas
O acesso da Península de Setúbal aos fundos comunitários marcou o debate entre os cabeças-de-lista pelo distrito que concorrem por PS, CDU, BE, PSD e CDS às legislativas de 6 de Outubro, ao longo de uma hora e meia no Fórum Luísa Todi. A integração de Setúbal na Área Metropolitana de Lisboa (AML) revelou-se um erro. Tanto assim é que, durante o debate promovido pela AISET na passada segunda-feira, todos os candidatos admitiram que a região necessita de ser discriminada positivamente no que toca ao acesso a fundos europeus.
A diferença existiu no grau de comprometimento assumido: Ana Catarina Mendes (PS), sobretudo, mas também Nuno Magalhães (CDS) mostraram-se mais cautelosos quanto à solução passar por uma revisão da NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais) da Península de Setúbal, em contraste com os cabeças-de-lista de PSD, CDU e BE que defenderam a alteração.
ANA CATARINA MENDES
“Criar de novo uma NUT. Não está estudado, não sei se é esse o caminho”
“Entendendo que a integração na AML é estratégica, não acho que, para uma situação difícil, se possa dizer que simplesmente vamos criar de novo uma NUT. Não está estudado, não sei se é esse o caminho. Sei que é preciso um caminho de discriminação positiva que não abandone a Península de Setúbal”, disse a socialista, já depois de lembrar o início do processo.
“A alteração aconteceu em 2013, aquando da aprovação do último quadro comunitário de apoio 2014-2021 negociado por PSD e CDS, em que nessa distribuição de fundos foi considerado que a Península de Setúbal estaria integrada na AML. Na época ninguém pôs em causa a integração da Península de Setúbal na AML, considerando-se que isso significava uma possibilidade de modernização das duas margens do Tejo”, defendeu.
NUNO MAGALHÃES
“Temos de ter uma posição séria para não prometermos o que não depende de nós”
Nuno Magalhães admite uma “eventual revisão”, mas deixou um alerta. “Temos de ter uma posição séria para não prometermos aquilo que não depende de nós. Seja qual for o Governo contará com o apoio do CDS nessa batalha que é difícil. Que o distrito tenha um melhor cenário, eventualmente uma revisão da NUT, mas se não o conseguir que pelo menos o consiga em determinadas áreas”, afirmou, considerando essencial a aposta em mais médicos, mais formação profissional e no ensino superior.
PSD, CDU e BE a favor
Nuno Carvalho (PSD) não tem dúvidas. “Sem prejudicar a AML, esta visão integrada para esta região, podemos ter na Península de Setúbal um estatuto que lhe permita voltar à situação que tinha anteriormente”, frisou, adiantando que “é fundamental corrigir” a actual situação. “Um estatuto de NUT III é um estatuto muito mais simples de primeiro acesso, de primeira linha de resolução do problema, e que poderá estar ao alcance da próxima legislatura”, reforçou, revelando que até defende “uma outra NUT II” para a região.
NUNO CARVALHO
“Um estatuto de NUT III… poderá estar ao alcance da próxima legislatura”
O social-democrata admitiu que o processo em 2013 não teve o resultado esperado, mas salientou que o problema “também não foi corrigido” nesta legislatura, retorquindo assim à intervenção de Catarina Mendes.
Pela CDU, Francisco Lopes também foi peremptório.
FRANCISCO LOPES
“São necessárias medidas imediatas em direcção à NUT III”
“É inconcebível a discriminação, dada a desagregação estatística que foi feita. São necessárias medidas imediatas em direcção à NUT III. Entendemos que se devem fazer as opções para a NUT III e que se devem tomar todas as medidas para se garantir que não há discriminação, isto é, que a Península de Setúbal seja tida em conta por aquilo que é o seu PIB real, o seu rendimento real”, sustentou.
JOANA MORTÁGUA
“o investimento utilizado com financiamento dos fundos comunitários não deve contar para o défice”
Joana Mortágua (BE) mostrou-se igualmente favorável a uma reclassificação. “Quando há um apelo geral a um maior acesso da Península de Setúbal aos fundos comunitários, só podemos estar de acordo”, atirou, ressalvando de seguida: “Não vamos é tapar o Sol com a peneira e fingir que isso não é investimento público. O BE considera que o investimento que é utilizado com financiamento dos fundos comunitários não deve contar para o défice, porque isso é boa despesa”.
Política fiscal
A política fiscal foi o outro tema que dominou o debate. Nuno Magalhães acenou com a descida do IRC de 21 para 12,5% e a redução do IRS em 15% para todos os escalões. O centrista defendeu que as medidas são sustentáveis “com base no plano de estabilidade, do Governo do PS, apresentado em Bruxelas, que a Comissão Europeia validou”.
A redução do IVA da restauração e da cultura, os incentivos dados em IRC para criação de emprego e ajuda das empresas foram alguns dos argumentos utilizados por Ana Catarina Mendes para responder ao centrista. “Prometemos em 2015 que era preciso mudar a política fiscal no País e começámos a mudá-la, beneficiando as empresas e as famílias. Não vale a pena dar um passo maior do que a perna. O que é preciso é sermos realistas e fazer contas. O CDS não fez contas”, disparou a socialista.
Já o PSD defende a redução dos escalões intermédios no IRS e também o IRC de 21 para 17%, neste último caso sem o fazer de “um ano para o outro”, disse Nuno Carvalho. “As opções do PSD em matéria fiscal estão bem quantificadas, ao contrário das opções apresentadas pelo PS que até são poucas”, criticou.
Francisco Lopes apresentou as medidas defendidas pela CDU. “Reduzir o IVA na electricidade e no gás para 6%, introduzir o IVA de caixa para as PME com pagamento após boa cobrança, reduzir a taxa de IMI de 0,45 para 0,4%. Taxar a especulação financeira, os movimentos de capitais para offshores e o englobamento dos rendimentos a partir dos 100 mil euros, além do combate à evasão fiscal”.
Joana Mortágua destacou que o BE defende “impostos sobre grandes fortunas, para quem tiver rendimentos acima de 1 milhão de euros, e um novo escalão de derrama estadual para empresas com lucros entre os 20 e os 35 milhões”, além de impostos sobre “bens de luxo e duas questões essenciais: a tributação da especulação imobiliária e o combate à evasão fiscal”.
Mortágua lembra donos de restaurantes e Magalhães os clientes
Joana Mortágua protagonizou um momento de boa disposição na plateia, quando, ao falar sobre as políticas fiscais, relatou a “gratidão” de que tem sido alvo sempre que frequenta estabelecimentos de restauração. “Obrigado por ter baixado impostos, cumprimentavam-me e agradeciam-me os donos dos restaurantes”, contou a bloquista, provocando sorrisos abertos na audiência e uma resposta imediata de Nuno Magalhães. “Os clientes é que não, porque não baixaram os preços das refeições”, acrescentou o centrista, perante nova gargalhada geral.
FOTOS: ARSÉNIO FRANCO
