Muito se tem dito e escrito, e é sempre pouco, a propósito da inqualificável invasão russa na Ucrânia, sobre a violação das mais básicas regras do direito internacional e ainda sobre a violação dos mais básicos  direitos humanos.

A ação da Federação Russa que, quase de forma unanime, tem vindo a ser condenada, obrigou em muitos países e organizações internacionais, a uma reforçada ação coordenada, quer no apoio e defesa ao povo ucraniano, quer na construção de políticas e de compromissos preventivos quanto aos riscos de um Estado que se tem assumido como indiferente à ordem internacional.

É neste quadro, que decorre, no seio da União Europeia, um debate sobre mais um alargamento da mesma.

Sabemos que, qualquer país europeu que respeite os valores da União referidos no Tratado da União Europeia– ou seja, o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos – e que esteja empenhado em promover estes valores, pode pedir para se tornar membro da União.

Na minha opinião, e essa tem sido a posição do governo português, a União Europeia deve ter, uma posição de verdadeira união, clara e transparente que não acrescente nenhuma dificuldade à situação complexa e dramática na Ucrânia. Com efeito, a maior força da União Europeia tem sido, precisamente, a sua ação transparente e concertada nesta guerra e em defesa dos valores democráticos.

Nesse quadro a Comissão Europeia propôs e o Conselho decidiu (na sua recente reunião de 23-24 de junho) pela aceitação das candidaturas da Ucrânia e da Moldávia (a quem foi atribuído o estatuto de candidatos), e também da Geórgia.

Sublinho, contudo, que é fundamental que a atribuição desse estatuto não seja feita sob qualquer reserva mental nem de forma a gerar expectativas e frustrações, sendo que a União tem que assumir, simultaneamente, que precisa igualmente de uma reflexão sobre a sua arquitetura institucional e orçamental. A União terá seguramente de criar os mecanismos que lhe permita receber, em breve, países com esta dimensão e com características próprias, quer ao nível económico, quer ao nível político. Sendo candidatos, estes países, criaram a legitima expectativa de, dentro de um prazo razoável, passarem a ser membros da União de pleno direito.

Finalmente, é igualmente importante que a atual situação na Ucrânia reforce a necessidade de reflexão, na União Europeia, sobre outras políticas comuns, como na área da energia e do abastecimento, reforçando, neste caso, as energias renováveis, as interligações energéticas e a logística (em que Portugal pode e deve potenciar o porto de Sines).

É tempo de consensos, mas também que os países candidatos assegurem um correspondente esforço de reformas e que a União Europeia se prepare para a adesão desses países. Não fazer isso será apenas criar expectativas que, não sendo cumpridas no futuro, levarão ao descrédito e à fragilidade da União e dos regimes democráticos.