13 Junho 2024, Quinta-feira

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Serviços municipalizados de setubal (sms) – um presente envenenado?

Serviços municipalizados de setubal (sms) – um presente envenenado?

Serviços municipalizados de setubal (sms) – um presente envenenado?

Em janeiro do presente ano, verificou-se o regresso à gestão municipal, do abastecimento de água e do saneamento no concelho de Setúbal, com a entrada em funcionamento dos Serviços Municipalizados de Setúbal, cumprindo-se assim, a “promessa que a gestão CDU de Setúbal fez” na campanha eleitoral de 2021.
Ainda durante o mês de janeiro, foi aprovado o “Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal”, o qual, foi presente a reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 7 de dezembro de 2022, aprovado em sessão da Assembleia Municipal de 16 de dezembro de 2022, publicado em Diário da República e entrou em vigor a 10 de janeiro de 2023.
Este documento, estabelece as regras a que obedecem os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas, aos utilizadores finais no Município de Setúbal.
A freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, tem cerca de 50% do seu território, sem acesso a saneamento, recorrendo os seus moradores, a fossas sépticas, como forma de deposição das suas águas residuais domésticas. A grande maioria dos moradores, por ter abstecimento de água pública, tem pago ao longo dos anos, na sua fatura mensal, a tarifa de recolha de águas residuais, sem que alguma vez tivesse usufruido desse serviço, tendo assim de recorrer, a suas expensas, a serviços de limpezas de fossas.
Com a entrada em vigor do Regulamento, o qual dispõe, no seu artigo 88.º, que aos utilizadores que “paguem a tarifa de disponibilidade e a tarifa variável de recolha e não estejam ligados ao sistema público de dremagem de águas residuais, por não existir rede fixa disponível, serão efetuados os serviços de recolha, transporte e destino final de lamas provenientes das suas fossas sépticas, através de meios móveis.” num máximo de três vezes por ano, os moradores desta freguesia, embora não vissem satisfeita a sua reivindicação de acesso a saneamento, conforme prometido ao longo dos anos pelos vários executivos CDU, incluindo o presente, viram reconhecida uma medida, que lhes traria maior igualdade com os restantes habitantes do Concelho de Setúbal.
Infelizmente, passados sete meses do retorno à esfera municipal da gestão do abastecimento de água e do saneamento, os moradores desta freguesia, continuam a pagar em duplicado o saneamento, pois continuam a pagar na fatura da água o saneamento que não têm, e continuam a ter de recorrer, a serviços de limpezas de fossas sépticas.
A juntar ao facto, do não cumprimento por parte do Município, enquanto entidade titular do sistema, em assegurar o serviço de saneamento de águas residuais a esta população do seu Concelho, os valores cobrados pelos SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal, para a limpeza de fossas, são superiores aos valores que eram cobrados pela anterior concessionária, a empresa Águas do Sado!
A concessionária cobrava até dezembro de 2022, o valor de 30,46€ para limpeza de fossas.
Os SMS cobram desde janeiro de 2023, o valor de 25€ pela deslocação, aos quais acresce o valor de 2,5€ por m3.
Assim, para uma fossa séptica com a capacidade para 10m3, os moradores pagavam à Águas do Sado, o valor de 30,46€, pagando desde janeiro, aos SMS o valor de 50€ (25€ da deslocação a somar a 2,5€ x 10m3 = 25€).
Afinal, o que se esperava ser a melhoria dos serviços prestados à população, com a passagem para a esfera pública do abastecimento de água e saneamento, revelou-se, até à presente data, um presente envenenado para os fregueses de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra.

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