Entre os dias 8 e 9 de fevereiro de 2024, por iniciativa do Conselho Superior da Magistratura, teve lugar no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma conferência de reflexão sobre megaprocessos, envolvendo juízes, advogados, jornalistas e outros profissionais da área.

De acordo com a comunicação social, não teve a participação de magistrados do Ministério Público porque a Procuradoria-Geral da República entendeu não ser este o momento oportuno para discutir o tema.

Salvo o devido respeito, não posso acompanhar esta opinião.

Discutir e refletir nunca teve momentos oportunos ou inoportunos e, para quem tenha assistido, mesmo à distância, a esta conferência, teve oportunidade de ver que, apesar das críticas colocadas relativamente aos megaprocessos e aos processos de especial complexidade, foram apontadas sugestões e propostas muito construtivas sobre o assunto, designadamente a criação pelo Conselho Superior da Magistratura de uma estrutura de apoio à tramitação dos processos de especial complexidade, medidas que melhorem a comunicação da Justiça com a comunidade, através da comunicação social, e outras sugestões de organização das fases processuais que não comprometam a eficácia da resposta criminal do Estado.

Discutir e refletir é melhor do que “varrer para debaixo do tapete” as questões que preocupam os poderes do Estado e, sem prejuízo do contributo que possam dar à melhoria de um sistema de Justiça democrático e transparente, também demonstram que os juízes não têm receio de discutir problemas, mas também apontar soluções, tal como tem sido enfatizado de forma evidente pelo Conselho Superior da Magistratura.

Embora com uma dimensão diferente, o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal vai também adotar os apoios da estrutura logística aos processos de especial complexidade nos casos em que tal seja entendido como justificado pelos juízes titulares.

Isso já ocorreu nalguns julgamentos, com resultados assinaláveis em termos de produtividade e de gestão do tempo, o que nos deixa empenhados em alargar esse recurso a outros processos.

Para esta finalidade, não podemos ir sozinhos já que, como se costuma dizer, “ninguém bate palmas só com uma mão” pelo que a colaboração do Ministério Público, dos advogados, dos oficiais de justiça, dos órgãos de polícia criminal e da comunicação social, enquanto ponte de comunicação com a comunidade para a qual julgamos, são essenciais.

É esse o desafio que lançamos, felicitando o Conselho Superior da Magistratura e o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa por esta iniciativa.