Os procedimentos para o recrutamento de pessoal docente vêm respeitando integralmente a legislação sobre a qual esta matéria se rege e têm constituído uma das prioridades da nossa acção política, estando espelhados no Orçamento de Estado 2022, que marca o caminho num trabalho sustentado de preparação do futuro, garantindo às escolas os profissionais necessários ao cumprimento da sua missão.

A distribuição exclusiva de horários completos na mobilidade interna visa garantir a correcta utilização dos recursos humanos docentes, bem como a eficiência dos investimentos feitos nos recursos humanos do sistema educativo.

Trata-se de uma actuação orientada no sentido de assegurar uma gestão racionalizada dos recursos humanos da Administração Publica, que se insere num conjunto mais vasto de medidas com vista à adequação da acção do Estado às necessidades existentes.

A necessidade de adoptar a solução que melhor sirva o sistema educativo, assente numa adequada gestão dos recursos humanos docentes e numa adequada utilização de dinheiros públicos, que passa pela disponibilização de horários completos no concurso de mobilidade interna.

A valorização dos profissionais que trabalham nas escolas e, em particular, a criação de condições para a estabilidade da função docente, assumem um papel insubstituível na promoção da qualidade da escola pública, na estabilidade dos projectos pedagógicos e na melhoria da qualidade das aprendizagens.

É conhecida a intenção do Governo de proceder à revisão do modelo de recrutamento de professores, intenção essa já transmitida às estruturas sindicais do sector, para potenciar a estabilidade no acesso à carreira e a vinculação mais rápida aos quadros de agrupamento e de escola não agrupada.

Esta revisão terá como principais objectivos a criação de um quadro legislativo que permita maior agilidade na gestão de recursos humanos docentes, a criação de condições para a fixação de docentes a quadros de Agrupamento de Escolas e Escolas Não Agrupadas, a alteração das habilitações admitidas para contratação, a alteração de intervalos de horários para contratação e a revisão do âmbito geográfico dos actuais Quadros de Zona Pedagógica.

Os procedimentos de negociação colectiva com as estruturas sindicais, visam garantir a promoção da estabilidade da colocação dos docentes, bem como suprir as reais necessidades sentidas pelos agrupamentos e escolas não agrupadas.

Procurar-se-á, assim, que estas novas soluções possam ser implementadas no ano escolar seguinte ao da aprovação do novo regime legal.

Como bem se vê, o Ministério da Educação está atento e empenhado em encontrar as melhores soluções para a carência de docentes e para a sua irregular distribuição pelo país, mais sentida em alguns grupos de recrutamento e em algumas zonas do País, situação que só se resolverá com soluções que permitam maior agilidade na gestão dos recursos humanos e que deverão ser inscritas no novo quadro legal a negociar com os sindicatos.

O Partido Socialista continuará a caminhar para encontrar as soluções que a escola pública precisa.