O Governo do Partido Socialista apresentou a Prestação Social Única, que vem assegurar uma cobertura, no mínimo equivalente, para indivíduos em situação de elevada vulnerabilidade econômica e social. O acesso mais simples e direto à proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade económica, garante uma maior eficácia no combate à pobreza e uma maior proteção social.
A nova prestação integrará diversos apoios, incluindo o Rendimento Social de Inserção, e abrangerá pelo menos outras sete prestações sociais, como o Complemento Solidário para Idosos (CSI), subsídios sociais de parentalidade e pensões sociais do regime não contributivo. O objetivo é eliminar sobreposições entre os regimes existentes, facilitando um acesso mais simples e direto. O Governo destaca ainda a importância de envolvimento e consulta com os parceiros sociais relevantes, para garantir a eficácia e adequação da Prestação Social Única.
Essa iniciativa, delineada no Programa do Governo e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem importância porque a complexidade do sistema ainda é um entrave ao acesso às prestações, e com estas medidas haverá mais acessibilidade e as pessoas terão mais conhecimentos sobre os seus direitos. De acordo com o Projeto de Plano Orçamental enviado à Comissão Europeia, essa medida procura aprimorar a eficácia e adequação do sistema de proteção social, sendo incorporada no acordo de rendimentos e competitividade assinado com os parceiros sociais.
A Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho tem dado nota que este é “um projeto inovador na Europa”, está a ser desenvolvido em conjunto com a OCDE e os serviços da União Europeia. Salienta que Portugal foi selecionado para ser acompanhado na construção desta prestação, uma vez que é vista de forma completamente diferente, tendo em conta que procura, que se adeque à pessoa, para que ela não tenha de saber o nome ou o tipo de prestação que necessita em cada um dos momentos.
Esta é uma medida que desburocratiza e que contribui para uma segurança social mais eficaz às várias necessidades, no combate de situações de pobreza, ou seja, uma Segurança Social próxima das pessoas, com capacidade de respostas céleres, que é o que todas e todos desejamos!
