Se há população que compreende bem a importância do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) é a população da península de Setúbal. As gentes de Setúbal sentiram nas suas vidas a redução acentuada do preço do passe, a inclusão de todos os modos de transporte no passe (em particular o comboio da Fertagus). E vale a pena lembrar: custo máximo de 40 euros por cada passe; cada família despende um máximo de 80 euros; os percursos passaram a ser mais rápidos e mais cómodos, com a inclusão de todos os modos de transporte. Os reformados têm um desconto de 50%. Os estudantes têm o passe gratuito. Várias vezes testemunhei que a redução do preço dos passes significou o maior aumento real de rendimento para estas famílias. Ou seja, no orçamento familiar esta despesa teve uma redução muitíssimo significativa, libertando dinheiro para acorrer a outras despesas do dia-a-dia. E significa também que hoje podemos circular com um único passe em toda a Área Metropolitana de Lisboa. O passe permite a um cidadão de Almada viajar até Cascais, como a um cidadão da Moita viajar para Loures, ou um cidadão de Setúbal para Mafra. O passe único foi mesmo uma revolução nas nossas vidas e todos sabem e compreendem bem que assim foi. Mas, para que assim fosse, tiveram de ser canalizados muitos fundos públicos, dinheiro de todos os contribuintes. E ainda bem que assim foi, porque quem governa tem a obrigação de fazer escolhas, e as escolhas são as políticas públicas que desenvolve. Não tenho a menor dúvida em afirmar que a despesa pública que assegura passes gratuitos ou a preços reduzidos é mesmo uma boa despesa pública.
Esta é, porém, uma despesa que não chega a todo o território de forma igual. Todos conseguem entender que nas áreas metropolitanas – onde está a maior parte da população concentrada – o impacto da redução dos custos com os passes é maior. Desde logo porque é nestes territórios que se encontra instalada uma rede de transportes capilar. Não é assim em todo o País, designadamente no interior. É por isso que o esforço de todos os contribuintes com esta medida de redução dos custos dos passes beneficia mais os cidadãos da península de Setúbal, do que os cidadãos dos distritos de Castelo Branco ou da Guarda. E é neste contexto que se deve abordar o tema da eliminação das portagens no interior. Não se trata de um privilégio que se dá a quem utiliza, por exemplo, a A23 e não paga portagem, em relação aos cidadãos da península de Setúbal que continuam a pagar portagens, por exemplo, nas pontes 25 de abril ou Vasco da Gama. Trata-se de compreender que uma política que privilegie uma mobilidade sustentável, canaliza recursos para os transportes públicos. Daí a aposta na redução do preço dos passes nas áreas metropolitanas, acompanhada de um significativo investimento em renovação de frotas e expansão de redes. Já no interior, não existe uma rede de transportes públicos seja uma verdadeira alternativa ao transporte individual. Daí que, a par dos investimentos na ferrovia que se fizeram para assegurar o maior número de trajetos, é imperioso que se olhe para a despesa dessas famílias do interior com as portagens, porque não têm alternativa nas suas deslocações. Daí que ao longo dos últimos governos PS se fizeram reduções significativas nas portagens do interior e, agora, por proposta do PS aprovada na Assembleia da República, se eliminaram definitivamente essas portagens. Tem um custo para todos os contribuintes, como teve para todos os contribuintes a redução do preço dos passes. Mas tem um custo muito menor. E repõe um benefício igual. A isto se chama coesão social e territorial e boas políticas públicas.
