24 Julho 2024, Quarta-feira

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Para além dos casos e casinhos, factos são factos

Para além dos casos e casinhos, factos são factos

Para além dos casos e casinhos, factos são factos

26 Janeiro 2023, Quinta-feira
Fernando José

Factos são factos e nem a espuma dos dias vertida na campanha orquestrada por quem já percebeu que o futuro será promissor, desviará o Governo e o Partido Socialista dos seus objetivos. Reconhecendo como negativos e evitáveis alguns dos recentes casos que machucaram a imagem da governação e do próprio PS, temos que a mistura orquestrada de casos com casinhos e de inqualificáveis julgamentos em praça pública, apenas contribuem para a tempestade perfeita no enfraquecimento da nossa democracia. Num contexto em que a responsabilidade está, essencialmente, em quem atuou erroneamente e por vezes sem a exigida ética para o desempenho de cargos públicos, caberá ao Governo liderado por António Costa prosseguir o seu caminho assertivo com determinação redobrada e sem erros de percurso que em nada honram a maioria absoluta que os portugueses confiaram ao PS. Um caminho iniciado em finais de 2015 com a reposição de direitos e que nem mesmo na fase mais difícil da nossa vida coletiva teve recuo. Com efeito, a crise foi combatida com solidariedade e não com austeridade. Ora, chegados aqui, depois do combate a uma pandemia sem precedentes, de uma inexplicável crise pública e, agora, perante um surto inflacionário provocado pela criminosa invasão da Ucrânia a que alguns teimam em apelidar de intervenção militar, cabe continuar a trilhar esse caminho na resposta aos reais problemas das pessoas e às suas justas reivindicações. Assim foi entre 2015 e 2022 com a reposição e densificação de direitos laborais, com medidas de apoio às famílias e às empresas, na valorização do emprego, no combate à precariedade laboral e na promoção da conciliação entre a vida pessoal e familiar. Assim terá de ser neste novo ano e no futuro próximo com a concretização da agenda para o trabalho digno, na valorização das carreiras da administração pública e dos salários. Um caminho de reforço e qualificação da escola pública, do serviço nacional de saúde e de resposta ao flagelo da habitação indigna. Um caminho que continuará a ser trilhado em diálogo, com o objetivo de garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número, qualidade e motivação necessárias à sua missão, promovendo para isso o desbloqueamento de inexplicáveis estrangulamentos na carreira, a redução da burocracia na atividade docente e vinculação de docentes com proximidade à residência numa clara conciliação entre a vida a vida profissional e familiar. E neste caminho assertivo que vai para além dos casos e casinhos, o Governo continuará a investir na capacitação, valorização e rejuvenescimento da administração pública. Compromissos refletidos no acordo que o Governo firmou, com a FESAP e a Frente Sindical coordenada pelo STE, o primeiro acordo plurianual e primeiro acordo deste século sobre valorização de salários na AP, refira-se. E é neste contexto que em 2023, haverá uma valorização global da massa salarial da administração pública em 5,1% (cerca de 1.300M€), atualização da Base Remuneratória para o valor de 761,58€ e o aumento anual equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52€) ou 2%, quando este montante represente menos de 2% da remuneração do trabalhador (a partir dos 2.600€), para todos os trabalhadores da AP.  Em 2023, mais de 121 mil trabalhadores da Administração Pública terão pelo menos uma progressão/promoção. No OE2023, o impacto global será de 284 M€. Em suma, depois da reposição das 35 horas, da devolução de rendimentos (cortes no vencimento e subsídios de Natal e Férias), do desbloqueamento de carreiras, da reposição dos 4 feriados cortados e da regularização de milhares de vínculos precários, a valorização das carreiras da administração pública (de todas as carreiras e no enquadramento da função pública como um todo) segue em diálogo na busca dos necessários consensos. Para além dos casos e casinhos, factos são factos.

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