O Governo apresentou recentemente na Assembleia da República uma proposta, através da qual pretende criar a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples.

De facto, como todos sentimos e como o próprio Governo reconhece, a diminuição da procura de produtos petrolíferos no mercado mundial, provocou uma quebra abrupta da sua cotação no mercado e, consequentemente, dos preços de referência no nosso País.

Sucede que, ao contrário do que se verifica sempre que há uma subida da cotação no mercado dos produtos petrolíferos, onde os portugueses, de forma quase automática e instantânea se veem obrigados a pagar mais pelos combustíveis, desta vez, e das outras, aliás, em situações semelhantes, a quebra abrupta da sua cotação no mercado, não se fez sentir no bolso dos portugueses.

Ou seja, a regra só funciona quando é para pagar mais, quando é para o preço baixar, a coisa não funciona.

Ora, a nosso ver, esta situação é absolutamente inadmissível e exige a consagração de mecanismos legais que impeçam estes abusos verdadeiramente imorais e intoleráveis por parte das petrolíferas e outras grandes empresas envolvidas.

E, portanto, na perspetiva dos Verdes, o que se impõe, antes de mais, é criar instrumentos adequados, que se mostrem capazes de evitar o aumento dos preços especulativos dos combustíveis, que tanto tem penalizado as famílias, mas também as empresas, sobretudo as Micro, pequenas e médias, que, umas e outras, já suportam a fatura de combustível mais alta da europa.

Com efeito, os preços especulativos dos combustíveis, provocam consequências muito negativas nos contribuintes e a dois níveis, ou em dose dupla.

Por um lado, porque os contribuintes pagam mais pelo combustível cada vez que abastecem, e por outro, porque acabam por suportar a inflação que os bens de consumo sofrem devido ao aumento dos custos de produção, já que esse aumento acaba por se refletir sempre no consumidor final.

Mas consequências também na frágil saúde das nossas empresas, sobretudo das pequenas, uma vez que as empresas são confrontadas com mais dificuldades para poder competir com os fornecedores das importações, o que naturalmente penaliza a nossa produção, a produção nacional, e consequentemente a economia do País.

E perante a proposta que o Governo, resta-nos dizer que se o Governo considera que esse é o instrumento adequado para evitar a escalda dos preços especulativos dos combustíveis; se o Governo considera que este é o instrumento adequado para impedir situações como a que vivemos atualmente e que têm contribuído para inflacionar os custos de produção dos nossos produtos, com graves prejuízos para a nossa economia, para as empresas e para as famílias, Os Verdes deram o benefício da dúvida ao Governo, mas estaremos atentos e vamos esperar que o Governo saiba utilizar devidamente esse instrumento, que faça bom uso do mecanismo que nos propõe, para acabar com este regabofe. Sem medos, como foi referido pelo PS.