As consequências económicas da Guerra na Ucrânia têm-se repercutido um pouco por todo o Mundo, extravasando largamente os países direta ou indiretamente envolvidos no conflito. Em Portugal, pode já sentir-se um agravamento da inflação, que se tem traduzido no aumento dos preços dos combustíveis, da energia, dos produtos cerealíferos, com um impacto evidente no aumento dos custos dos transportes de passageiros e mercadorias, o que tem afetado a manutenção de muitas rotas comerciais que são absolutamente vitais para as cadeias de distribuição, bem como a oferta de serviço de transporte coletivo de passageiros.
Contas feitas, todas estas despesas acabam por se refletir no bolso dos portugueses.
O Primeiro Ministro António Costa anunciou a aprovação de um pacote de medidas para combater os efeitos económicos da guerra. Essas medidas passam por apoios que visam dar resposta à subida do preço da energia e dos bens alimentares, prevendo apoios especiais às famílias e às empresas, assim como a baixa de impostos dos combustíveis.
Foi anunciada uma redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), de forma a equiparar a esperada redução do IVA para a taxa intermédia de 13%.
O objetivo do Governo é travar a subida dos preços da energia, mantendo os mecanismos de compensação dos aumentos de receita fiscal e alargando a suspensão do aumento da taxa de carbono por mais seis meses, ou seja, até ao fim do ano. Aos preços de hoje, estas medidas traduzem-se numa redução de 52% do acréscimo do preço do gasóleo e de 74% do preço da gasolina, registados desde outubro de 2021.
A título de exemplo, se em vez dos 23% da taxa de IVA que vigora, se aplicasse a taxa de IVA a 13%, iríamos ter uma redução de 16 cêntimos ao preço do litro do gasóleo e 17 cêntimos ao preço por litro da gasolina.
Na eletricidade, o governo apresentou uma proposta que visa mitigar o efeito da subida do preço do gás e a forma como este se reflete no preço da eletricidade, representando uma poupança significativa para as famílias.
Nos apoios à produção, o governo tenciona suportar uma parte do aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia e flexibilizar as obrigações fiscais e contributivas nos sectores mais vulneráveis. A criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias e alargamento ao setor social o desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis.
As medidas para os setores agrícola e das pescas passam pela isenção temporária do IVA sobre os fertilizantes e as rações, pelo alargamento até ao final do ano da redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola, disponibilizando 18,2 milhões de euros para mitigar os custos acrescidos com a alimentação dos animais de criação e com fertilizantes.
Também as famílias mais vulneráveis estão representadas nestas medidas, com o lançamento de apoios a todas as famílias beneficiárias de prestações sociais mínimas, no que concerne ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás.
O Governo Socialista não apresenta só medidas para o imediato, propõe-se a antecipar crises futuras, com a simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria e à instalação de painéis solares, e pela redução do IVA dos equipamentos elétricos para o valor da taxa mínima, permitindo menor dependência de gás por parte das famílias.
Todas estas medidas serão um contributo essencial para combater o impacto do aumento da taxa inflação em bens de primeira necessidade.
Para o Governo, sem prejuízo das medidas tomadas para apoiar a capacidade de produção das empresas em muito afetadas por estes aumentos, a perda de poder de compra das famílias ocupa uma preocupação central no quadro da crise que atravessamos, não fosse o efeito verdadeiramente recessivo que pode vir a refletir-se na vida dos portugueses. Uma vez mais, o Governo assume a sua responsabilidade histórica em fazer aquilo que cabe aos Estados fazerem, na hora da tormenta: intervir de forma estruturada para estabilizar a economia no curto/médio prazo e para proteger a sociedade no seu todo dos riscos decorrentes das crises que vamos vivendo ao longo das nossas vidas.
