As Unidades de Saúde Familiares (USF) são unidades de cuidados personalizados, formadas por equipas de médicos, enfermeiros e secretários clínicos, com autonomia funcional e técnica, que desenvolvem a sua atividade com base na contratualização de objetivos e que garantem aos cidadãos nelas inscritos uma carteira básica de serviços.

As primeiras USF foram criadas no fim de 2006. Atualmente existem no SNS, 314 USF modelo B, que abrangem 65% da população portuguesa e 286 USF modelo A.

Muito se avaliou e os resultados não deixaram dúvidas, as USF são uma mais-valia e representam um salto qualitativo na prestação de cuidados de saúde primários às populações abrangidas por esta forma de organização de cuidados.

As vantagens deste modelo são bem evidentes, o tipo de organização, as remunerações, o trabalho em equipa, maior motivação, maior taxa de cobertura, ou seja, mais utentes por médico e por enfermeiro e melhor resposta na necessidade de atendimento.

O Ministro da Saúde anunciou mais uma medida que consta do Orçamento de Estado 2023, até ao final de 2023, deixarão de existir USF modelos A. Todas as USF modelo A (268) vão passar a ser USF modelo B, ou seja, com remuneração associada ao desempenho dos profissionais de saúde.

Esta medida vai acabar com as quotas administrativas para a transição entre o modelo A e B e vai atribuir médico de família a mais de 200 mil utentes.

Os acréscimos remuneratórios deste número de USF envolvem cerca de 90 milhões de euros para todos os grupos profissionais de saúde, para quem esta medida constitui uma forma de atrair e fixar esses especialistas no Serviço Nacional de Saúde.

Algumas das vantagens de um modelo remuneratório associado ao desempenho é o alargamento das listas de utentes e os resultados mais favoráveis na atividade profissional para os profissionais que integram as USF.

Os profissionais das USF deste modelo assumem uma maior responsabilização pelo acesso a cuidados de saúde e pelos resultados em saúde da população, a que corresponde um incentivo materializado num reforço da remuneração.

Esta é mais uma medida socialista para revigorar e recuperar o desempenho do SNS, reforçando a equidade no acesso e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, garantindo a defesa de uma das mais importantes dimensões do Estado Social.