Apesar dos avanços que têm sido feitos, as pessoas com deficiência continuam a ser confrontadas, no seu dia-a-dia, com inúmeras situações de discriminação e limitações diversas ao exercício dos seus direitos, que se verificam em domínios como saúde, educação e trabalho, bem como em matéria de acessibilidades.
Para muitos, sair de casa e deslocar-se para qualquer lugar pode ser desafiante. A calçada portuguesa, para além de escorregadia, nem sempre está nivelada e possui diversos obstáculos; os transportes públicos não são ainda plenamente acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida e os edifícios, públicos e privados, não estão ainda totalmente adaptados para pessoas com deficiência.
Estas situações têm consequências a diversos níveis. Para além de dificultarem o acesso a bens e serviços essenciais, podem também constituir um entrave no acesso à educação e ao emprego.
Mas, neste artigo de opinião, vou cingir-me às mudanças estruturais que faltam fazer para assegurar a participação cívica e política das pessoas com deficiência.
É preciso investir nas infra-estruturas escolares e universitárias e torná-las acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida e contratar profissionais que possam acompanhar os estudantes com deficiência.
É fundamental reforçar a capacitação da população adulta com deficiência e melhorar a sua integração no mercado de trabalho, através do aumento dos incentivos públicos para o efeito ou de apoios direccionados para aqueles que queiram montar o seu próprio negócio.
É imprescindível investir em matéria de acessibilidades, garantindo o cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente através do aumento da fiscalização, e promovendo a adaptação dos transportes colectivos.
É urgente criar condições para que as pessoas com deficiência possam aceder a serviços públicos em condições de igualdade com as demais, nomeadamente à saúde e à justiça.
E se a pandemia nos afectou a todos, a verdade é que ela afectou com maior severidade as pessoas mais vulneráveis. É preciso perceber as necessidades actuais desta população e responder rapidamente para que a sua situação não se agrave ainda mais.
Não podemos esquecer que o risco de pobreza e exclusão social é mais elevado em agregados com pessoas com deficiência. E que o fosso no risco de pobreza ou exclusão social da população com e sem deficiência é maior em Portugal do que na média da União Europeia, o que demonstra a importância do Estado intervir, em especial no contexto que vivemos.
Por isso, termino a fazer um apelo a todos os candidatos e todas as candidatas para que nestas autárquicas se preocupem em criar as condições necessárias para que todas as pessoas com deficiência possam conhecer as propostas dos partidos e/ou candidatos/as às eleições e exercer o seu direito de voto de forma digna.
