O aterro de resíduos inertes em Ribeiro do Cavalo, Zambujal de Cima, Sesimbra, tem constituído um sério problema de saúde pública e de degradação da qualidade de vida das populações que residem nas imediações.

Odores muito fortes, profundamente desagradáveis, e fumos advenientes do aterro têm afetado diretamente as populações, havendo, inclusivamente, casos de problemas respiratórios daí resultantes. Para além disso, sempre existiram fortes suspeitas que naquele aterro eram depositados resíduos que, nos termos da licença de exploração atribuída, nunca poderiam ter como destino aquela infraestrutura.

Tudo isto tem levado a que, quer a Câmara Municipal de Sesimbra, quer a Junta de Freguesia do Castelo, tenham insistentemente feito pressão junto das entidades competentes, para que o aterro seja selado e devidamente intervencionado para garantir a segurança ambiental e a qualidade de vida das populações.

Com base nas denúncias feitas pela população, em desespero com a situação acima descrita, Os Verdes dirigiram uma pergunta escrita ao Ministério do Ambiente, com dois objetivos: obter esclarecimentos atualizados sobre o caso do aterro do Zambujal e pressionar o Governo a não ficar impávido e sereno perante a situação.

Em resposta o Governo confirmou que, no âmbito de uma ação inspetiva, decorrida em 2017, verificou-se que, de facto, estavam a ser rececionados e depositados resíduos contaminados que, de acordo com a licença atribuída, não poderiam ter como destino aquele aterro.

Nessa sequência foi emitido um mandato para que a empresa gestora apresentasse um plano de remoção desses resíduos.

Em 2018, uma nova ação inspetiva concluiu que tudo se mantinha inalterado, verificando-se o recorrente incumprimento grave por parte do operador, tendo, assim, sido dado conhecimento do caso ao Ministério Público.

Em 2019, a CCDR LVT, por força da manutenção do incumprimento por parte da empresa, revogou a licença de exploração do aterro de inertes.

Como se verifica, a atuação das entidades responsáveis é lenta, perante situações tão graves que constituem risco de contaminação e que afetam sobremaneira a vida quotidiana das populações.

Atualmente, a verdade é que, tendo já decorrido um período considerável desde o encerramento do aterro, aparentemente nada foi feito para levar por diante as medidas de intervenção necessárias para resolver definitivamente a questão, continuando a fazer-se sentir os maus cheiros intensos e a verificar-se a saída de fumos do aterro. Esta é uma realidade por demais insustentável para quem a enfrenta diariamente, há anos e anos.

Assim, procurando insistir na resolução do problema, Os Verdes apresentaram, em finais de junho, um Projeto de Resolução no sentido, não só, de garantir que mais nenhum resíduo seja ali depositado, como também que se proceda à identificação e remoção de resíduos contaminados e que se proceda à selagem do aterro e a requalificação do espaço.