“É preciso rever a situação do transporte fluvial. O rio Tejo é um ativo importante e essencial para a mobilidade (…)”. “Tem que se investir na Transtejo, abrir a navegação (…) e pensar numa economia do rio”. O Tejo é “suficientemente grande para se abrir a vários tipos de atividade e a vários operadores”. “Temos sido muito solicitados por operadores privados que querem fazer carreiras e transporte fluvial e não vejo nenhuma razão para que isso não aconteça, tem que haver abertura”.
Estas citações poderiam ser de um “perigoso” liberal, mas, na verdade, são da Presidente da Câmara Municipal de Almada, talvez na sequência de mais uma greve ou de mais uma travessia suprimida por falhas técnicas. À época, Inês de Medeiros, tinha a “energia” necessária para reconhecer que o serviço prestado pela Transtejo era mau.
Passaram 5 anos e as greves e supressões diárias de carreiras continuam a ser uma constante, com prejuízo para as populações da Margem Sul do Tejo. E, ao socialismo que governa Portugal, faltam baterias para melhorar o transporte fluvial. Insistindo no monopólio estatal para a travessia do Tejo, a Transtejo, a mando do Governo, adquiriu dez barcos elétricos, por 52,4 milhões de euros, sendo que, apenas um, chegaria com as baterias. A aquisição das restantes baterias realizou-se por ajuste direto, através de um contrato de 15,5 milhões de euros, que originou a recusa de visto prévio pelo Tribunal de Contas, que comparou esta aquisição à compra de “um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais”. Um chumbo severo e que levou à demissão da Administração da Transtejo, mas que, curiosamente, não parece ter despertado nos autarcas da região, preocupação ou vontade em dizer uma palavra em defesa dos seus munícipes.
Este artigo não é sobre os fundamentos deste chumbo, mas sobre o que o originou: o monopólio estatal do serviço público de transporte fluvial na travessia do Tejo, detido pela Transtejo. O conceito de monopólio significa que existe apenas uma única empresa a prestar um determinado serviço; ao não existir concorrência, existe, naturalmente, uma oferta de serviços sem qualquer preocupação com a qualidade, já que não existe outra para comparação. Isto é evidente no serviço prestado pela Transtejo e é o que motiva a quebra de quase 20% no número de passageiros transportados entre 2019 e 2022.
A Iniciativa Liberal tem vindo a defender a liberalização do transporte fluvial. No passado dia 17 de março, em coerência com esta visão, eu, enquanto deputada eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, representantes dos núcleos de Almada, Barreiro, Montijo, Seixal e Setúbal e o Presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, estivemos em Cacilhas para denunciar o estado de degradação a que este serviço público chegou, mas, principalmente, para anunciar um conjunto de iniciativas que pretendem fiscalizar e escrutinar a situação atual do transporte fluvial e apontar uma alternativa que passa pela maior abertura do setor.
É urgente abrir o Tejo ao mercado, pois, só assim, as empresas terão um incentivo a prestar um verdadeiro (e melhor) serviço público. As milhares de pessoas da Margem Sul do Tejo que diariamente têm de se deslocar para Lisboa, não merecem um serviço como o que é prestado pela Transtejo. As pessoas da Margem Sul merecem mais!