Entendemos, ou entendíamos, por Eutanásia, o ato médico de provocar a morte de um individuo (matar?), com o consentimento deste, e quando se verificasse que o mesmo se encontrava num sofrimento atroz e/ou irreversível, físico ou psíquico. Numa outra perspetiva, e em alternativa ao que anteriormente enunciámos, permitimos em Portugal a Ortotanásia, que traduz simplesmente, atendendo à voluntas do paciente, a suspensão de quaisquer tratamentos, assegurando-lhe com efeito, o maior conforto possível até ao fim da sua vida.
Elencado no artigo 24º. da Constituição da República Portuguesa, o direito à vida é o primário dos demais direitos fundamentais, sendo que está consagrado como direito absoluto, e por isso mesmo, inviolável. Em conformidade, resultam da lei penal portuguesa punições aos que atentarem contra o bem jurídico supremo que é a vida. Nesta medida, e para os mais “liberais” é fulcral esclarecer-se que, se atualmente falamos de direitos como a liberdade, a autonomia da vontade, a igualdade ou a segurança, fazêmo-lo porque estamos vivos. Todos e quaisquer direitos não têm lugar a defesa se não assegurarmos o único de que decorrem – O Direito à vida.
Questiono-me acerca da brevidade de discussão sobre a matéria na A.R., no próximo dia 29. Afinal, que tipo de pressão estarão a sentir os nossos representantes? Será uma pressão europeia, visto que outros países consentem na legalização, mesmo que o referido sofrimento atroz e irreversível tenha como alegação única o “ estar cansado de estar vivo”, sem quaisquer vestígio de outras preocupações? E vós que nos representas, sabeis qual a posição da sociedade relativamente a esta matéria? E nós, já nos fizemos ouvir o suficiente face à mesma? Estamos todos conscientes desta questão de Vida ou Morte?
Ao não consentir com eutanásia, não se pretende submeter a pessoa, em condição frágil, a um prolongamento da vida em sofrimento. Nem decidir entre quantidade ou qualidade de vida – estar contra ou a favor de eutanasiar, respetivamente. A nossa pretensão, passa por oferecer dignidade à pessoa humana no seu fim de vida, proporcionando-lhe, dentro dos limites da sua vontade e da lei, o maior conforto possível.
Assim, por outro lado, chegamos à lógica necessidade de indagar, sobre quantos dos que solicitam a morte não estão realmente a pedir ajuda?
Eutanasiar é libertar o Estado de encargos e, consequentemente os contribuintes! E nós contribuintes, não descontamos para a qualidade de vida e para os Cuidados Paliativos? Eliminar os doentes ou as doenças? Será que em tempos de crise, abandonámos escolas e postos de trabalho, porque a sociedade estava à beira do precipício?
Em suma, atualmente é mais rápido, mais fácil e menos dispendioso pensar-se em eutanásia ao invés de investir no melhoramento das condições de vida. Porém, quanto custará um abraço? Uma palavra de conforto? Quantos dos verdadeiros defensores desta problemática, não se imaginam sós no seu fim de vida, e por isso desejam terminá-la antes de o poder confirmar? É dever da sociedade suprir as suas fragilidades. O direito à informação, implica o dever à procura cuidada pela mesma. Cidadãos: façam-se ouvir! Inumdem-se as caixas de e-mail dos nossos representantes, partilhem a vossa posição quanto a esta matéria. Não permitamos que assuntos de vida ou morte fiquem à mercê de quem faz com que a nossa voz se oiça quando a temos calada. Respeitamos as várias posições, mas queremos assumir aqui, a nossa vontade de não desistir do próximo, de lutar por ele, tal como gostaríamos que lutassem por nós, até ao nosso fim.