O problema não é novo, mas agrava-se de dia para dia. O estacionamento tarifado à superfície, cujo contrato de concessão foi votado favoravelmente por Dores Meira enquanto Presidente da Câmara e por André Martins enquanto Presidente da Assembleia Municipal, toma as nossas ruas, cresce nos nossos bairros, ocupa a nossa cidade. As demoradas “conversações” tornadas em litigância, e que culminaram na alteração unilateral do contrato de concessão por parte do Município, não retiraram um bairro, uma rua, um lugar ao desenho inicial. Na verdade, aquilo que o Executivo liderado por André Martins fez mais não foi do que tentar criar uma cortina de fumo que ocultasse a sua responsabilidade por esta concessão.
De facto, as alterações que o atual Executivo entendeu introduzir no contrato incidem sobre o famoso Anexo IX – uma contrapartida que a empresa concessionária se obrigou, na assinatura do contrato, a entregar ao Município –, e sobre a localização do P1 – o primeiro parque subterrâneo a construir na Avenida Luísa Todi e que, se a calendarização original tivesse sido cumprida, seria inaugurado no decorrer deste ano.
Importa, pois, compreender que alterações foram estas e de que forma é que elas afetam a cidade. Em primeiro lugar, o Anexo IX: como contrapartida pela assinatura do contrato de concessão, a DataRede obrigou-se a efetuar, junto ao auditório do Largo José Afonso, uma construção que quebrasse o vento e melhorasse as condições de utilização do espaço. Por opção do Município, essa intervenção foi substituída em março deste ano pela requalificação do Campo Municipal Júlio Tavares, nas Praias do Sado. Mas, pasme-se, o Executivo da CDU que promoveu esta alteração e tornou a requalificação daquele equipamento desportivo numa obrigação da DataRede é o mesmo que, semanas depois, deliberou que o Município deveria contrair um financiamento de 954.000€ (a pagar em 20 anos) para financiamento dessa mesma reconstrução. Sim, leu bem: a Câmara Municipal de Setúbal vai contrair dívida para executar uma obra cuja responsabilidade a mesma Câmara Municipal já tinha transferido para a DATAREDE.
Em segundo lugar, o parque de estacionamento subterrâneo. Por proposta do Executivo CDU, o Município decidiu unilateralmente alterar a localização deste parque, passando-o da zona nascente da Avenida Luísa Todi para o troço a poente da Avenida 22 de Dezembro. Alega André Martins que essa alteração visa melhorar a fluidez do trânsito na Avenida. Este é, no entanto, mais um caso em que a ação não é coerente com a argumentação: em 2013, foi André Martins (à data Vereador com o pelouro do Urbanismo) quem apresentou e fez aprovar, em reunião de Câmara, uma proposta para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo na zona nascente da Avenida Luísa Todi. O mesmo André Martins votou favoravelmente o contrato de concessão atualmente em vigor, em 2020, enquanto Presidente da Assembleia Municipal. E agora, tendo proposto a alteração da localização que antes defendeu e aprovou, até já ouvimos André Martins afirmar que não concorda com a existência de estacionamento no subsolo entre a Avenida Luísa Todi e o rio. Resta-nos, pois, aguardar pela evolução da opinião de André Martins sobre este tema – preferencialmente com um balde de pipocas à mão.
Este é o momento de dizer basta. Impõe-se uma verdadeira revisão do contrato – mas uma revisão que corporize a defesa dos interesses da cidade e dos cidadãos. Desde logo, é fundamental reduzir a área passível de tarifação. Os Vereadores do Partido Socialista defendem a extinção das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) dos Arcos e do Liceu, impedindo a tarifação dos arruamentos compreendidos entre a Rua dos Arcos / Avenida 22 de Dezembro e a Rua de S. Joaquim / R. Cidade de Beauvais. Defendemos também a extinção parcial da ZEDL Vitória em todo o perímetro territorial a poente da Av. Dr. António Rodrigues Manito. Falamos, de forma clara, na redução de quase 1.800 dos 6.813 lugares que Dores Meira e André Martins concessionaram à DataRede.
Para além disso, entendemos que é fundamental criar bolsas de estacionamento de longa duração próximas do centro da cidade – e por isso propomos a criação de um bilhete diário na Avenida Luísa Todi, em todos os lugares a poente do Largo José Afonso / Praça Marquês de Pombal.
Por fim, entendemos que é necessário criar bolsas de estacionamento exclusivas a residentes em pelo menos 10% dos lugares de estacionamento regulado que integram as ZEDL Aranguez, Quebedo, Europa, Praça de Touros, Hospital e Combatentes.
É com propostas claras e afirmativas que se resolvem os problemas das pessoas. É com o PS que, a partir de 2025, se transformará Setúbal – da Gâmbia a Azeitão.
