Depois de anos de austeridade como receita no combate a uma crise económica, aplicada aos portugueses pelo Governo de direita PSD/CDS e em que os aprendizes foram mais longe que as exigências dos mestres da troika, temos que no combate a uma crise pandémica mundial, que encerra em si uma enorme crise económica e social, a receita aplicada aos portugueses pelo Governo do Partido Socialista reflete um novo paradigma.

Com efeito, depois de anos de austeridade, foi preciso repor direitos, combater a precariedade laboral e promover uma agenda para o trabalho digno. Depois dos cortes cegos concretizados pela direita, foi preciso investir no tecido empresarial, apoiar as famílias, reforçar o serviço nacional de saúde e potenciar a escola pública de qualidade e para todos.

Tudo isto alcançado pela ação do Governo e de toda a esquerda parlamentar. Tudo isto alcançado através de compromissos sérios e medidas assertivas e não pela ação fácil do protesto pelo protesto

Mas eis que, inesperadamente e sem pedir licença, se atravessou neste caminho assertivo uma crise pandémica. Uma crise de saúde pública sem precedentes, nunca vivenciada por nenhum de nós e que encerrou em si nefastos efeitos económicos e sociais.

Em Portugal, na Europa e no mundo, nenhum de nós vivenciou algo parecido. Este foi, pois, um desafio novo para a sociedade e que representou para cada um de nós, o maior exercício de cidadania das nossas vidas, na busca de respostas assertivas e atempadas para os enormes problemas que em cada momento nos colocaram à prova.

Reconhecendo que é sempre possível fazer ainda mais e melhor. Que é sempre possível ir corrigindo e fazer diferente. Temos que o caminho até aqui percorrido tem tido rumo certo pelas decisões tomadas e pelo enorme esforço dos portugueses.

Decisões que vertem pragmatismo no objetivo traçado de controlar a pandemia, cuidar das pessoas e preparar o futuro. Esforço, que se traduz numa enorme resiliência dos portugueses e numa resposta coletiva no combate a este inimigo invisível.

E foi neste enquadramento, que ao contrário do que sucedeu na crise anterior, as respostas agora encontradas pelo Governo para combater a crise económica e social não consubstanciam cortes ou medidas de austeridade.

O combate a esta crise não se fez com a retirada de direitos aos trabalhadores. No combate a esta crise não se deu um passo atrás nas conquistas alcançadas nos últimos anos.

E não obstante o atual contexto e os desafios desta crise sem precedentes, este é o caminho que continuamos a trilhar com resiliência, determinação e pragmatismo.

As conquistas dos últimos estão a ser densificadas e as respostas aos novos desafios concretizadas. É preciso continuar a fazer ainda mais e melhor, mas é inegável que palavra dada tem sido palavra honrada.

O aumento progressivo do Salário Mínimo Nacional, a Atualização Extraordinária de Pensões, a alteração da regulamentação sobre a Transmissão de Estabelecimento com maior proteção para os trabalhadores, a Reposição integral das remunerações e dos subsídios de Férias e Natal, a Reposição das 35 horas e o descongelamento da progressão das carreiras na administração pública e a Reposição dos Feriados, são exemplos do contrato rasgado com o passado de má memória para os portugueses.

O aumento da obrigatoriedade do gozo pelo pai de uma licença parental de 15 para 20 dias úteis, a Redução da duração máxima dos contratos a termo certo de 3 para 2 anos e dos contratos a termo incerto de 6 para 4 anos, a Eliminação do banco de horas individual, o prazo de 35 dias úteis como limite para a publicação das Portarias de Extensão, a Integração de milhares de trabalhadores precários na administração pública e a regulamentação do regime do teletrabalho, são exemplos da agenda para o trabalho digno, com a preocupação centrada no futuro do trabalho, na promoção da conciliação entre a vida familiar e profissional e no fomento da contratação coletiva.

Aqui chegados, com o processo de vacinação a decorrer a bom ritmo e com melhores resultados que os inicialmente previstos, com a economia a dar respostas positivas e com Portugal a recuperar, estamos certos, que será possível continuar a fazer ainda mais e melhor. Que será possível fazer o que ainda não foi feito.

Sem nunca esquecer que na sequência de um acordo alcançado com a maioria dos parceiros sociais, foram aprovadas alterações ao Código do Trabalho com o objetivo de combater a precariedade e promover a contratação coletiva, o Partido Socialista não fecha a porta a todas as discussões que tenham como objetivo o combate à precariedade laboral e o reforço dos direitos laborais, um agenda para o trabalho digno que a todos nos deve unir.

O Livro Verde do Futuro do Trabalho leva-nos, assim, a uma reflexão profunda sobre a regulamentação do regime do teletrabalho, novas formas prestação do trabalho e a promoção da conciliação entre a vida familiar e profissional. Desafios do presente e do futuro para os quais urgem respostas pragmáticas e articuladas.

Respostas nas quais a negociação coletiva terá um papel fundamental, e que encerram em si oportunidades de se renovar e dinamizar.

Ora, sendo certo que teremos ainda caminho a percorrer, não podemos negar o percurso trilhado até aqui e que mesmo num contexto de crise sem precedentes, é preciso reafirmar, tem sido feito sem cortes, sem austeridade e sem dar um passo atrás nas conquistas alcançadas.