Na passada terça-Feira (23/7/2024), uma reunião extraordinária teve lugar nos Paços do Concelho com o intuito primário de se proceder à votação de um empréstimo de médio/longo prazo (20 anos) de quase 3,5 milhões de euros que visa 11 investimentos de construção, execução e reabilitação – podem ser consultados na proposta n.º 76/2024/DAF/DICOR.
Proféticamente, tivemos a intervenção de uma munícipe representante do Clube Cultural, Desportivo e Recreativo das Curvas, da União Cultural, Recreativa e Desportiva Praiense a apelar pela recuperação do Campo Municipal Júlio Tavares.
Após um leve certame argumentativo (a meu ver fátuo) que serviu de facto político por parte do PS, e dentre intervenções sobre o valor supra, surge em tópico a capacidade de endividamento do município – que contraiu um empréstimo de quase 6 milhões de euros, tendo em vista 9 investimentos (proposta n.º 2377/2022/DAF/DICOR) – E, ao que parece, surge novamente a ideia de que a DataRede seja a empreiteira responsável pela reabilitação do Campo Municipal Júlio Tavares, sem custos associados, ao invés de incluir o custo da reabilitação na grelha orçamental que fundamenta o pedido de empréstimo.
De se recordar que já havia sido destinada à concessionária uma outra obra ao Auditório José Afonso de barreiras que o protegessem de ventos fortes. Esta, fora substituída pela recuperação do Campo Municipal. Segundo o Presidente André Martins, até à data houve tentativas por parte do Gabinete da Presidência em obter uma resposta definitiva da empresa, mas sem sucesso.
Noto que DataRede tem como domínio de negócio a exploração de parques de estacionamento tarifados e tal é corroborável de acordo com o SICAE, de onde é possível constatar o CAE Principal, 52213 – Outras actividades auxiliares dos transportes terrestres, e o CAE Secundário, 46690 – Outras máquinas e equipamentos.
Ora, ignorando-se o facto de o epicentro desta encruzilhada de onerações e sanções ser o executivo da ex-autarca Maria das Dores, inclusive, e os restantes membros que votaram a favor (escapa-me a memória se houve algum e quem) e se nos focarmos somente no presente, pergunto: De que modo é que, a uma empresa como a DataRede, lhe é concedida a competência para requalificar um campo de futebol? Uma empresa adequada ao propósito tem que ter como CAE 42990, na qual se enquadra a edificação de instalações desportivas. O modo que me parece é este: impugnar os 40 anos contractualmente “improrrogáveis” com outras circunstâncias de foro urbanístico.
Após uma troca acesa de palavras, entre a CDU e o PS, com a bancada da CDU a culpabilizar o governo “socialista” pela falta de fundos provindos do governo central, é avançada a votação da deliberação, a qual é aprovada com votos a favor da CDU e do PSD.
Para a CDU, embora ainda se veja com maus olhos (populares) a concessão dispersa pela cidade, vêem-se com bons olhos a tentativa de resolução, embora tal coloque em causa, de certa forma, a credibilidade do executivo.