19 Junho 2024, Quarta-feira

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As novas ULS de Lisboa e Vale do Tejo: Um casamento de amor ou conveniência?

As novas ULS de Lisboa e Vale do Tejo: Um casamento de amor ou conveniência?

As novas ULS de Lisboa e Vale do Tejo: Um casamento de amor ou conveniência?

A região de Lisboa e Vale do Tejo prepara-se para uma alteração estrutural no seu modelo de gestão de saúde, com a criação de quatro Unidades Locais de Saúde (ULS – Arrábida, Arco Ribeirinho, Almada-Seixal e Lezíria). A novidade foi anunciada no dia 21 de fevereiro por Fátima Fonseca, membro da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As ULS são componentes do SNS que têm como objetivo garantir o acesso a cuidados de saúde de qualidade e proximidade, integrando os cuidados primários, hospitalares e a prevenção e promoção da saúde. Integram Unidades Hospitalares Especializadas e Centros de Saúde em um único modelo de gestão, que asseguram a prestação integral de cuidados de saúde.

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A Direção do SNS considera a criação destas ULS uma “oportunidade”, no sentido de uma gestão com maior coresponsabilização dos cuidados, assim como permitir aliviar a pressão sobre os serviços de urgência, procurando recentrar a procura de cuidados em proximidade.

No entanto, apesar de prometedor o anúncio, a realidade confronta-os com mais dúvidas que certezas. A primeira, se esta mudança resultará em ganhos efetivos. Em matéria de avaliação deste modelo, a única informação disponível data de 2015, num relatório da Entidade Reguladora da Saúde, e deixa conclusões ambíguas sobre as vantagens.

O foco da implementação das ULS centra-se num maior nível de articulação entre as equipas de saúde. Contudo, será importante verificar se esses percursos integrados se efetivam, num contexto assistencial onde ainda existe uma enorme desagregação de dados e falta de comunicação entre as diversas plataformas. A resolução deste problema requer um investimento tecnológico significativo, algo que, para já, não é claro se existirá.

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Outra oportunidade que as ULS favorecem é a maior relação com o poder local. No entanto, com um processo de descentralização de competências praticamente estagnado, esta notícia tem gerado nas autarquias mais desconfiança que garantias.

É reconhecido que um bom sistema de saúde deve dar centralidade ao papel dos cuidados de saúde primários. Também na Saúde Mental, onde a integração é uma das ferramentas essenciais para o sucesso. Não é ainda claro se o modelo das ULS irá favorecê-lo ou não.  No terreno, a capacidade de articular e coordenar recursos dependerá muito do empenho dos diferentes parceiros. O modelo de financiamento da ULS poderá ser um instrumento importante, na medida em que promova o enfoque na integração de cuidados e gere sinergias entre partes.

A autonomia de gestão é, igualmente, outra dúvida, uma vez que, também o modelo EPE prossupunha uma maior autonomia na contratação e gestão dos Centros Hospitalares, o que não se verificou. Perante um centralismo de tutela e, agora também, da direção executiva, terão as ULS autonomia de gestão suficiente?

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Em suma: o modelo da ULS parece, no papel, promissor e mais adequado aos desafios atuais do SNS, permitindo responder ao seu objetivo primordial: o acesso universal a cuidados de saúde. Ele pode ser uma resposta mais eficaz ao nível local, aos utentes sem médico ou às populações mais vulneráveis. Contudo, neste “casamento”, que ainda veremos se é por “amor” ou “conveniência”, o maior problema mantém-se: a necessidade de investimento. Uma restruturação que não seja acompanhada do investimento à sua concretização resultará, como outras, em apenas mais um modelo que falhará a cumprir a sua missão. E o SNS já não tem espaço para mais falhas.

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