Enquanto decorria a Cimeira dos Oceanos, os Portugueses foram surpreendidos com um Despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas, a propósito do Novo Aeroporto de Lisboa, contrariando todos os propósitos e objetivos de tão importante Cimeira.

Os Verdes, que sempre se opuseram à localização Montijo, que viram a sua proposta para a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) aprovada na AR, estranharam tão inesperada decisão do Governo, que, em matéria de novo aeroporto continua amarrado aos interesses da multinacional Vinci, remetendo o interesse público para segundo ou terceiro plano.

Numa altura em que decorre a AAE para aferir da melhor solução relativamente à localização do aeroporto e quando os tribunais se preparam para declarar a nulidade da Declaração de Impacto Ambiental para a localização Montijo e depois da contestação generalizada, sobretudo das Associação Ambientalistas, o Governo voltou a dar mostras de pretender “castigar” o riquíssimo património ambiental, os recursos naturais, os ecossistemas e a toda a biodiversidade que envolve a Base Aérea do Montijo, apenas com um propósito, fazer a vontade à Vinci.

É verdade que andamos há 50 anos a estudar a localização do aeroporto, mas não chega dizer isso, é preciso acrescentar, que havendo muitos estudos, não existe, no entanto, nenhum estudo que aponte o Montijo como uma boa localização, nem do ponto de vista do seu contributo para o desenvolvimento do Pais, nem do ponto de vista da saúde das populações e muito menos do ponto de vista ambiental.

Ora, como já andamos há muito tempo a estudar, o Ministro, decidiu então alterar o que há cerca de um ano havia decidido, agora – quer dizer, apenas naquele dia, já que o Despacho seria revogado no dia seguinte – vamos construir não um aeroporto, mas sim dois aeroportos, um no Montijo, o provisório, e outro em Alcochete, o definitivo. Não, não estamos a falar de cigarros e dos maços definitivos e provisórios, estamos a falar de aeroportos.

Como é público e como já foi referido, no dia seguinte à publicação do Despacho sobre o Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa, António Costa, conforme se pode ler no comunicado do Gabinete do Primeiro-Ministro, “determinou ao Ministro das Infraestruturas e Habitação a revogação do Despacho…”.

Sucede que os fundamentos que nortearam esta “determinação” do Chefe do Governo, nada têm a ver com preocupações ao nível do interesse público e muito menos com preocupações de natureza ambiental.

De facto, do referido comunicado, constam três motivações, que levaram o Primeiro-Ministro a determinar a revogação do Despacho, ou melhor, duas motivações e uma “lembrança”. Diz o Primeiro: “a solução tem de ser negociada com o PSD”; e “em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao PR”. Lembra ainda que “Compete ao Primeiro-Ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa”, e agora digo eu, chiça… parece que os interesses da Vinci são de tal forma importantes que potenciam até uma espécie de guerra fria no interior do Governo. É o que parece.

Sobre a informação prévia ao PR, não comento, e muito menos a expressão “em circunstância alguma”, apenas, surpreendido enquanto pessoa curiosa e atenta ao nosso ordenamento jurídico-constitucional. Mas até me parece correto que o PS queira “chamar o PSD à pedra”, responsabiliza-lo e envolve-lo na decisão. Foi o PSD que negociou a privatização da ANA e nessa altura, muito provavelmente, foram assumidos compromisso com a ANA/Vinci, que passavam pela localização do aeroporto no montijo. Falta saber que compromissos foram assumidos em concreto e em que dimensão.

De qualquer forma com a revogação do despacho, tudo voltou ao patamar em que estávamos, decorre uma AAE para aferir da melhor localização, conforme a AR decidiu por proposta dos Verdes. Mas uma AAE limitada às três opções escolhidas pelo Governo PS, e, pasme-se, ficamos agora a saber pelo tal Despacho, acordadas com o PSD!!!

É o bloco central de interesses com sede no Montijo.

Mas o que terá levado o Ministro das Infraestruturas a aterrar nesta aventura, quando o primeiro-ministro disse tantas vezes que não havia plano b? Creio que a resposta está no próprio Despacho: “Os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar, são hoje avaliados como muito elevados. Por esse motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo stand alone como viável…”

Dito por outras palavras, o Governo (ou a Vinci) percebeu agora que na AAE a opção Montijo como aeroporto principal não teria viabilidade, vai daí, faz-se a vontade à Vinci e constrói-se um aeroporto provisório no Montijo e depois logo se vê.

Pois, e o interesse público, senhores, porque lhe dais tanta dor, porque padece assim?