A sustentabilidade das Áreas Protegidas e Estuário do Tejo, na Península de Setúbal

A sustentabilidade das Áreas Protegidas e Estuário do Tejo, na Península de Setúbal

A sustentabilidade das Áreas Protegidas e Estuário do Tejo, na Península de Setúbal

29 Junho 2021, Terça-feira
José Luís Ferreira

O Partido Ecologista Os Verdes está a promover, (28 e 29 de junho) as suas Jornadas Parlamentares, que este ano incidem sobre a sustentabilidade das Áreas Protegidas e Estuário do Tejo, na Península de Setúbal.

Em concreto, Os Verdes começam estes dois dias de trabalhos com a intervenção de nivelamento e asfaltagem de caminhos em plena zona dunar da Fonte da Telha, Almada, e em área integrada na Reserva Ecológica Nacional, onde para além da visita ao local está prevista uma reunião com a Associação ZERO.

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Daí passaremos para o aterro de resíduos inertes em Ribeiro do Cavalo, Zambujal de Cima, Sesimbra, com reuniões com representantes do Movimento Contra o Aterro do Zambujal e com autarcas de Sesimbra. Recorde-se que, no início de ano passado, o próprio Governo reconheceu, estarem a ser rececionados e depositados resíduos para os quais o aterro não está licenciado.

A seguir as atenções voltam-se para o Parque Natural da Arrábida, em causa está, por um lado, o problema das vedações que começam a surgir no Parque e por outro a candidatura do Parque a Reserva da Biosfera da UNESCO, com reuniões, não só com a Direção do Parque, mas também com autarcas de Setúbal e com a Associação de Municípios da Região de Setúbal, a entidade que está a coordenar essa importante candidatura.

O segundo dia destas Jornadas, começa com uma reunião, no Barreiro, com a Empresa Baía do Tejo e visita aos terrenos da Quimiparque, para abordar a questão da descontaminação dos solos nos territórios da responsabilidade da Baía do Tejo.

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Por fim Os Verdes pretendem abordar as questões que se prendem com a apanha de Bivalves no Estuário do Tejo, tanto do ponto de vista ambiental, como social e laboral, com uma visita à praia do Samouco, Alcochete, e com uma reunião com a União dos Sindicatos de Setúbal.

Recorde-se que esta atividade continua sem ser regulamentada por parte do Governo, com todas as consequências que daí decorrem, tanto do ponto de vista da biodiversidade, como do ponto de vista da exploração laboral, como até do ponto de vista da saúde pública.

De facto, no Estuário do Tejo continuam a ser recolhidas diariamente, toneladas de ameijoa-japonesa e outros bivalves, sem qualquer controlo e fiscalização.

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Os bivalves recolhidos são vendidos a intermediários que posteriormente os introduzem no mercado de forma ilegal e a preços muito superiores ao preço da primeira venda.

Por outro lado, os bivalves ilegalmente transacionados, não estando sujeitos a análises, tratamentos ou processo de depuração, significa que chegam ao consumidor contaminados com toxinas e até com metais pesados, o que potencia um grave problema de saúde pública.

Para além dos problemas ambientais associados à apanha sem regras, tal como em Odemira, esta atividade é movida com recurso à exploração e abuso de pessoas, muitas delas imigrantes, que vivem em locais indignos, com comunidades a viver em garagens e sem quaisquer condições de higiene e salubridade.

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