Nos últimos anos, em Setúbal, temos vindo a assistir a uma degradação dos serviços de saúde, nomeadamente, no Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), quer a nível de recursos humanos, de infraestruturas e de financiamento.

O problema de recursos humanos preocupa-me particularmente, pois, há utentes do CHS com consultas em espera há mais de 2 anos, situação agravada pela pandemia Covid-19, uma vez que se suspenderam todos os atos não urgentes. Para além da necessária resposta à população que foi infetada com Covid-19, no sentido de acompanhar o seu estado clínico e minimizar as consequências desta doença, é também necessário assegurar todos os outros utentes nas mais diversas especialidades – o que só será possível com mais recursos humanos.

Importa frisar que os problemas com a falta de recursos humanos e materiais são estruturais e anteriores ao surto epidemiológico. Em fevereiro de 2020 era pública a preocupação com várias especialidades do Centro Hospitalar Setúbal como a oncologia e obstetrícia onde 5 médicos do Serviço de Urgência informavam que iriam cessar as suas funções por atingir a idade da reforma.

No que às instalações diz respeito, o CHS aguarda há 5 anos pela construção de um novo edifício. Apesar da construção integrar o Plano de Investimento na Área da Saúde e estar prevista no Orçamento do Estado para 2021, nada se sabe sobre este investimento que deixou de ser determinante e passou a ser urgente para que possa continuar a dar resposta ao nível dos cuidados de saúde à população, não só de Setúbal, mas de todo o Distrito.

É inaceitável que um Hospital Distrital que abrange uma área territorial alargada com uma forte densidade populacional possa vir a perder especialidades médicas tão importantes para os utentes.

A sustentabilidade financeira constitui mais um problema grave que o CHS atravessa, uma vez que a sua atual classificação não corresponde às exigências a que tem que se dar resposta, quer a nível de estrutura, quer ao nível do reforço do número de profissionais de saúde.

Não nos podemos esquecer que o sistema nacional de saúde é uma conquista da Democracia. A nossa Constituição consagra, no seu artigo 64.º, que todos, sem exceção, “têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”.

É do conhecimento de todos que a resolução dos graves problemas que se vivem no CHS não são da competência direta da Câmara Municipal de Setúbal, no entanto, considero que a situação é demasiado grave e tem de haver uma tomada de posição por parte do Executivo Camarário junto das Entidades Competentes, nomeadamente, na ARS e no Governo, principalmente nos Ministérios da Saúde e das Finanças.

A par disto, a Câmara Municipal tinha o dever de ajudar a população setubalense e azeitonense, agregando também todas as associações e empresas do concelho, a promover o debate público sobre estas matérias, mas até agora o que temos assistido é apenas e só a menções em atos oficias, que em nada se traduziram.

Temos de nos questionar sobre o porquê desta falta de proatividade do executivo da Câmara Municipal de Setúbal e do Partido Comunista.

Como se sabe, nos últimos 5 anos, houve várias promessas que foram sendo feitas para a ampliação do CHS, mas nada aconteceu. O Partido Comunista, que suporta o Governo Socialista e aprovou todos os Orçamento de Estado não questiona a falta de investimento?

A passividade do Partido Comunista e do executivo da Câmara Municipal de Setúbal só pode ser compreendida com o facto de até há bem pouco tempo não considerarem esta situação como grave.

A Senhora Presidente da Câmara Municipal de Setúbal e o Partido Comunista lembraram-se este ano, curiosamente, em ano de eleições de apresentar a proposta de alteração ao Orçamento que previa a transferência de 17,2 milhões de euros para o arranque da ampliação do CHS, esquecendo-se de dizer que este problema vem a ser identificado há pelo menos 5 anos.

Para o fim, fica sempre o melhor. Maria das Dores Meira, a atual Presidente da Câmara de Setúbal, que tanto defende os interesses dos setubalenses e azeitonenses, estará nessa qualidade, em breve, a fazer campanha eleitoral na sua terra do coração, que como todos sabem, é Almada.