“(…)O caso da Arrábida não é apenas um exemplo da arrogância dos poderosos perante uma lei que deveria ser igual para todos. É também um perigoso sintoma de doença da nossa república.”

Viriato Soromenho-Marques, Diário de Notícias, 15 de Outubro de 2022

Quando tive conhecimento da existência de um processo judicial no qual os proprietários da Herdade da Comenda reivindicam a titularidade privada dos areais de cinco praias, confesso que não fiquei nada surpreendido.

Os direitos sobre as praias públicas são protegidos por princípios constitucionais e ambientais que garantem o livre acesso, uso e fruição por parte de qualquer cidadão, sem que o espaço possa ser apropriado ou bloqueado por interesses privados.

Dito de outra forma, as pessoas têm mesmo o direito a ir para a praia, colocar um toldo, um guarda-sol, uma cadeira (eu não abdico, para as minhas leituras), esticar a toalha e ficarem estendidos ao sol, ou à sombra.

O regime jurídico do uso do Domínio Público Marítimo, regulado em Portugal por diplomas como a Lei da Água, estabelece que o usufruto do espaço público balnear não pode ser privatizado nem vedado por barreiras físicas ou cancelas.

Os proprietários da Herdade da Comenda reivindicam a posse dos areais de cinco praias na Serra da Arrábida, defendendo que a titularidade particular é anterior à lei que definiu o domínio público marítimo.

As praias são as seguintes: Praia de Albarquel, Praia da Rainha, Praia de Maria Esguelha, Praia da Comenda e Praia da Rasca.

O Ministério Público contesta os argumentos, uma vez que no seu entender, as praias integram o domínio público marítimo.

A Agência Portuguesa do Ambiente, também rejeita a pretensão, afirmando que o cadastro exclui aquelas praias do prédio da Herdade da Comenda.

Recordemos que, em 2019, assim que tomaram posse da propriedade, os proprietários da Herdade da Comenda, em vez de se terem inserido no tecido social setubalense, de uma forma dialogante e harmoniosa, optaram por uma estratégia de confronto.

Quanto a mim, a CMS devia ter exercido o direito de preferência e ter adquirido a Herdade da Comenda.

Seja como for, logo após a aquisição, surgiram as primeiras complicações. Uma das primeiras iniciativas que tomaram, foi lavrarem toda a zona correspondente ao estacionamento da Praia da Albarquel, para impedirem o referido estacionamento.

Com tanto terreno a intervencionar, optaram por uma demarcação territorial, tanto ostensiva, quanto deselegante.

O segundo problema ocorreu quando se pretendeu impedir a utilização do espaço de merendas da Comenda, tendo a C.M.S reagido de imediato, ameaçando com uma hipotética expropriação das duas zonas em questão

O terceiro problema surgiu com o Agrupamento 415 do Corpo Nacional de Escutas que utiliza o espaço e terrenos adjacentes do “Casal do Moinho de Cabeços”, nas imediações da Quinta de Comenda, há cerca de 20 anos.

Após uma reunião inconclusiva, os actuais proprietários, ou quem os representa, forçaram a entrada, destruíram as fechaduras e procederam ao emparedamento do imóvel. O Agrupamento de Escuteiros interpôs um procedimento cautelar de restituição provisória de posse, tendo o Tribunal decidido em seu favor.

O quarto problema surgiu em 2021, quando os proprietários vedaram caminhos, fecharam corta-fogos e impediram o acesso público à Capela de São Luís da Serra.

A Paróquia da Anunciada avançou com uma providência cautelar. Em 2022, o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal determinou a restituição provisória da posse da capela e terrenos à Diocese de Setúbal.

Agora, para culminar, a tentativa de apropriação privada de um bem que é de todos.

Lucio Dalla, cantor italiano dizia: “Il pensiero è come l’oceano; non lo puoi bloccare, non lo puoi recintare”.

As nossas praias setubalenses, são as metáforas do pensamento e do oceano de Dalla; não se podem travar, nem circunscrever. 

Gosto muito de passear junto às margens, simplesmente para molhar os pés, meditar, contemplar, degustar, usufruir.

Simplesmente porque sim! Sem constrangimentos, nem restrições. Em Liberdade!

Porque nós, setubalenses, também temos o direito de sonhar.

Com as belezas da nossa região, sonhar acordados.

E como António Gedeão disse uma vez, o Sonho Comanda a Vida.