Não pode falar em discriminação de seis quem nunca falou em discriminação de 15. Os autarcas devem perguntar se a ANMP já não representa os municípios da região
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu à Assembleia da República que seja suscitada a inconstitucionalidade da lei que criou a nova NUTS (unidade territorial) para maior acesso da Península de Setúbal a fundos comunitários, considerando que prejudicou seis outros municípios metropolitanos de Lisboa.
Na audição no Parlamento, a ANMP esteve representada por três vice-presidentes, que defenderam ainda a realização de “um estudo aprofundado sobre a matéria” tendo em conta a coesão do todo nacional e também para que possa ser corrigida a situação dos municípios prejudicados.
Argumentam os responsáveis, nomeadamente o vice-presidente da ANMP Hélder Sousa (PSD), também presidente da Câmara de Mafra, que o seu município e os de Vila Franca de Xira, Loures, Odivelas, Amadora e Sintra, ao manterem-se na Área Metropolitana de Lisboa (AML) para efeitos de fundos, são lesados pela média que fazem com os municípios mais ricos de Lisboa, Oeiras e Cascais, quando têm um Produto Interno Bruto (PIB) muito inferior.
Este argumento é um facto, mas o “tiro” contra a NUTS Península de Setúbal passa completamente ao lado do problema.
O problema dos seis municípios da zona norte da AML não foi originado pela criação da NUTS para Setúbal nem é agravado por esta. Antes desta nova lei, a NUTS AML já era considerada uma região rica, nos critérios de Bruxelas, e estes seis municípios (assim como os nove da Península de setúbal), já eram prejudicados. Com a nova lei o estatuto da NUTS AML não se altera. Ou seja, não é por causa da NUTS Península de Setúbal que a restante AML vai ver o seu estatuto alterado ou receber menos fundos comunitários do que receberia.
O que os seis municípios do lado de lá devem dizer é que também precisam de uma solução, eventualmente de uma outra NUTS ou de passarem para as NUTS ao lado, deixando a NUTS AML, mas, quanto a isso, a autonomização da Península de Setúbal não é um problema, é, pelo contrário, um passo no mesmo sentido, na medida em que é um exemplo do que deve ser feito.
Quanto ao argumento da discriminação, como pode agora haver inconstitucionalidade da lei por discriminação de seis municípios quando antes, quando eram 15, não havia discriminação destes relativamente aos outros do País?
Não se entende, por isso, esta hostilidade contra a Península de Setúbal e ainda é mais difícil de entender como podem estes responsáveis falar em nome da ANMP nesta matéria.
Para “defenderem” seis municípios põem em causa outros nove, como se a ANMP pudesse estar ao serviço de uns contra outros representados. Acresce que não se conhece qualquer decisão dos órgãos da associação neste caso, o que reforça a ideia de que este vice-presidente está a falar apenas por si próprio, pelo interesse directo que o seu município tem na matéria.
Acresce ainda que a ANMP, que agora é usada para invocar uma discriminação de seis municípios, nunca se pronunciou quando os discriminados eram 15. A discriminação é maior agora que são “apenas” os seis do Norte a ficarem ainda “agarrados” a Lisboa do que quando eram esses seis e mais os nove da região de Setúbal?
Além disto há ainda uma última questão, a de grau. O nível de riqueza dos seis municípios do Norte da AML é bem superior aos da Península de Setúbal. Ou seja, mesmo nesse comparativo, enquanto a NUTS Península de Setúbal corresponde a uma região desfavorecida, com um PIB bem abaixo da média comunitária, uma eventual NUTS da área norte da AML terá um PIB bem superior, correspondente, quando muito, a uma região de transição (intermédia, entre as “ricas” e “pobres”).
Por fim, não se entende como Alfredo Monteiro, presidente da Assembleia Municipal do Seixal, na qualidade de vice-presidente da ANMP nesta audição, aparece a caucionar esta absurda posição destes responsáveis, sem deixar bem claro que a solução para a Península de Setúbal não impede uma solução para os outros municípios. Resolver metade de um problema já é começar a resolver.
É urgente que os autarcas da região questionem a ANMP e que a presidente Luísa Salgueiro esclareça se esta é a posição da associação.
