SNS – Sinergia entre público, privado e social

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta problemas estruturais graves, que resultam de uma falta de estratégia e de uma notória incapacidade de definir prioridades e gerir recursos.
Na verdade, quando reconhecemos que em Portugal existe um grave problema no acesso aos serviços de saúde, sabemos que tal se deve a múltiplos factores, que vão da insuficiente resposta dos cuidados de saúde primários ao deficiente acompanhamento médico dos doentes crónicos.
Os serviços de urgência, destinados a cuidados de saúde emergentes, registam uma percentagem muito elevada de urgências hospitalares que não são prioritárias, em resultado, sobretudo, da falta de respostas de outro nível de cuidados de saúde.
No que respeita aos Tempos Máximos de Resposta Garantida (TMRG) para consultas, cirurgias e cuidados de saúde primários no SNS, o último Relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revelou uma realidade extremamente preocupante.
Com efeito, apesar da disponiblidade, competência e dedicação dos profissionais de saúde, os dados fornecidos pela ERS indicam uma crescente, mas não surpreendente, degradação das condições de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde prestados no âmbito do SNS.
Relativamente aos cuidados de saúde primários convém lembrar que hoje temos, no nosso país, quase 1,6 milhões de portugueses sem médico de família, um aumento de 50% relativamente a 2015, quando esse número era de pouco mais de um milhão.
Em matéria de cuidados hospitalares, de acordo com o 6.º Barómetro de Internamentos Sociais, da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, de abril do ano passado, nos hospitais do SNS encontravam-se internadas mais de mil (1 048) pessoas com alta clínica, um aumento de 23% face às 853 que estavam inapropriadamente internadas em 2021.
Nos últimos meses tem sido noticiado algum esforço para a redução dos internamentos inapropriados, destacando-se a publicação, em 2 de fevereiro, da Portaria n.º 38-A/2023, que regula a articulação interinstitucional de referenciação e acompanhamento das pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do SNS, através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em resposta social.
O PSD regista com agrado as perspetivas de colaboração entre o SNS, os privados e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) nos domínios da promoção e proteção da saúde, como sejam, por exemplo, a realização de rastreios e diagnóstico precoce de doenças ou, também, em termos de possibilidade de acesso a cuidados de medicina geral e familiar.
Importa reiterar que, para o PSD, a redução da procura das urgências passa por melhorar o funcionamento dos cuidados de saúde primários, por uma maior aposta na integração entre cuidados primários e hospitalares, uma maior colaboração entre os setores público, privado e social, substituindo a concorrência pela complementaridade e, finalmente, pela valorização dos profissionais de saúde, em especial médicos e enfermeiros.
Dito isto, no que respeita ao SNS urge alterar o paradigma organizacional dos cuidados agudos ou agudizantes, orientando também os utilizadores do sistema para um acesso mais assente nos cuidados programados, em que os privados e as IPSS podem ter propostas muito importantes.