Durante décadas as políticas públicas de habitação estiveram ausentes das prioridades políticas, tendo-se generalizado a ideia de que o mercado em funcionamento seria suficiente para satisfazer as necessidades de habitacionais do país.
Uma das consequências disto mesmo é o facto de Portugal ter hoje um dos parques habitacionais púbicos mais reduzidos da Europa.
Desde o início da sua governação que o Partido Socialista tem trabalhado para inverter este cenário, num caminho que teve já várias etapas e que se tem traduzido na construção e reabilitação de fogos que têm sido incluídos nos programas de Renda Apoiada, Renda Acessível e na Bolsa Nacional de Alojamento de Urgência.
Com a criação do “famoso” Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo do PS aprofundou esta prioridade, sendo o nosso país o que aloca uma maior percentagem do seu PRR à habitação.
Nunca se investiu tanto em habitação, nunca Portugal teve um plano tão ambicioso e nunca um Governo tomou tantas iniciativas para facilitar o acesso à habitação.
Ainda assim, este é um problema que subsiste, que se tem agravado e que tem inúmeras causas, algumas de consequência direta dos sucessos que o país em alguns setores: como a atratividade turística ou o facto de sermos um dos países mais seguros do mundo.
Não sendo esta uma emergência exclusiva do nosso país – um pouco por toda a Europa os preços da habitação, por metro quadrado, no centro das cidades, têm-se tornado incomportáveis para as classes médias dos diversos países – a sua resolução obriga a medidas adicionais.
Assim, o Governo do Partido Socialista colocou agora em discussão pública o Programa “Mais Habitação”, um ambicioso pacote de alterações legislativas e de incentivos que pretendem dar novas respostas à crise na habitação, que não prejudica as estratégias e os investimentos em curso, mas que vai mais longe e procura intervir em várias dimensões, por forma a enfrentar o problema social com que estamos confrontados.
Da maior disponibilização de solos ao apoio às famílias para fazerem face ao aumento das rendas ou das prestações do crédito, entre outras propostas, estão em causa mais de 900 milhões de euros para promover uma resposta histórica a uma preocupação central e transversal da sociedade portuguesa, que diz respeito a todas as famílias e a todos os cidadãos, sem esquecer os mais carenciados, os jovens e as classes médias.
Este programa está assente em assente em 5 eixos: aumento da oferta de imóveis para habitação, simplificação dos processos de licenciamento, combate à especulação, aumento do número de casas no mercado de arrendamento e proteção das famílias.
Ao contrário do que a Direita, perdida, sem ideias e cada vez mais radicalizada, tenta fazer crer, não estamos perante é um “novo PREC”, nem um sinal de “comunismo”. Este programa é, sim, um contributo – forte, determinado, sustentável e equilibrado – para ajudar a mitigar os efeitos de mais esta crise, assegurando o direito à propriedade privada e, simultaneamente, assegurando que o Direito à habitação digna, constitucionalmente previsto, é uma realidade para todos aqueles que vivem em Portugal.
