Não há educação sem professores

Sabemos que a Educação é um dos pilares fundamentais da nossa sociedade, mas a verdade é que esta área da governação não tem sido uma prioridade e não tem sido levada a sério pelos sucessivos Governos. Daí, os momentos de crise que, ao longo dos tempos, se têm verificado na escola pública.
Em 2015, António Costa, apesar de ter perdido as eleições legislativas, com o apoio dos partidos da extrema esquerda (BE e PCP) sagrou-se Primeiro-Ministro, tendo afirmado, na altura, e passo a citar “a precariedade entre a classe docente é inaceitável”.
Estou inteiramente de acordo com esta afirmação. Porém, hoje terei de considerar que:
− Inaceitável é que, com esse mesmo Primeiro-Ministro, ao fim de 7 anos não tenham sido tomadas medidas estruturais para inverter esta situação.
− Inaceitável é que o BE e o PCP tenham viabilizado Orçamentos do Estado propostos pelos Governos de António Costa sem exigirem o que os professores têm vindo a reivindicar.
− Inaceitável é que ao longo dos sucessivos Governos tenhamos sido confrontados com Ministros da Educação sem a devida preparação para o cargo, com um desconhecimento muito significativo dos reais problemas dos ensinos básico e secundário.
Conforme a realidade demonstrou ao longo destes 7 anos de governação socialista, o balanço em matéria de Educação é francamente negativo. E, o que se tem passado ultimamente nas nossas escolas, em resultado da incapacidade de o Ministério da Educação negociar com os representantes da classe docente, é muito preocupante.
No sentido de encontrar soluções para esta situação de instabilidade, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo um conjunto de medidas que visam respeitar e dignificar a classe docente:
1. “Valorizar a carreira docente, criando mecanismos legais que valorizem a estabilidade profissional docente e que a tornem mais atrativa;
2. Adotar medidas estruturais inovadoras e urgentes para inverter a falta de professores atraindo os jovens para os cursos de formação inicial de professores;
3. Iniciar a discussão, com as organizações representantes dos professores, de alteração do modelo de avaliação docente, tendo em vista a valorização da profissão e da carreira docente, recompensando os bons professores e, consequentemente, as suas escolas/agrupamentos;
4. Criar condições para valorizar o salário em início de carreira docente;
5. Criar incentivos salariais e fiscais para a fixação de docentes em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores, como é disso exemplo a região de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve;
6. Adotar as medidas necessárias para a diminuição da carga burocrática na atividade profissional dos professores, recentrando o seu desempenho profissional nas atividades letivas;
7. Iniciar um processo negocial com as organizações representantes dos docentes para que seja recuperado o tempo de serviço em falta;
8. Criar condições para eliminar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, um garrote que não existe noutros escalões”.
Para além da implementação destas medidas são necessárias reformas estruturais que conferiram à classe docente o respeito e o protagonismo que lhe é devido, porque … Não há Educação sem Professores!