3 Fevereiro 2023, Sexta-feira
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Pensar Setúbal: Qatar, o Mundial de futebol e os Direitos Humanos

Na sequência do Mundial de futebol e com o interesse acrescido provocado, confesso que estava praticamente a zero relativamente a essa região da península arábica, não tanto no que diz respeito à Geografia, mas sobretudo à História, nomeadamente muita dificuldade em distinguir Qatar, Bahrain e Emiratos Árabes Unidos.
O Qatar é um país árabe localizado na Península Arábica, tais como Arábia Saudita, Bahrain, Emiratos Árabes Unidos, Omã e Iémen.
É um país pequeno em extensão (11.610 km2 ), mas economicamente forte, sendo considerado o mais rico do mundo, nomeadamente a exportação de petróleo.
O Qatar possui uma Monarquia Absoluta. Em 1871, pertencia ao domínio otomano, cuja dominação terminou após a Primeira Guerra Mundial, tendo passado a ser um protectorado britânico, em 1916.
Conquistou a sua independência em relação ao Reino Unido, em 1971. Em 2003, foi aprovada a Constituição através de um referendo com quase 98% de aprovação. Os partidos políticos são proibidos.
A população do Qatar é de aproximadamente 3 milhões de habitantes, sendo que 75% são estrangeiros, nomeadamente indianos, nepaleses, filipinos, paquistaneses e de outras nacionalidades menos representativas. A sua capital é Doha.
Relativamente aos direitos humanos, o Qatar representa uma fonte de preocupação, uma vez que a lei da Sharia é a principal fonte legislativa da sua Constituição, sendo aplicada no direito qatari.
Na prática é um sistema legal misto, onde coexistem o direito civil e o direito islâmico. Quando a religião condiciona a política, normalmente nada de bom vem a seguir. É precisamente o caso.
Um aspecto particularmente grave é o facto do testemunho de uma mulher, em termos legais, valer metade do testemunho de um homem.
Vejamos outros exemplos:
• as fustigações (leia-se chicotear) são usadas regularmente no Qatar como punição para o consumo álcool ou por relações sexuais ilícitas;
• homens e mulheres que cometam adultério podem ser punidos com a morte. Em 2006, uma mulher filipina foi condenada a 100 chicotadas por adultério;
• a lapidação (apedrejamento) é uma punição legal, embora nunca tenha sido utilizada;
• a apostasia, ou seja, o acto de renegar uma religião (islâmica neste caso) é um crime punível com a pena de morte;
• a blasfémia é punível com um máximo de sete anos de prisão e a divulgação de outra qualquer religião diferente do Islão, pode ser punida com um máximo de dez anos de prisão;
• a homossexualidade é punível com a pena de morte, embora, no caso da masculina, possa chegar a cinco anos.
Segundo a Human Rights Watch, os trabalhadores provenientes dos países atrás assinalados, são submetidos a trabalhos forçados e, em certos casos, à prática de prostituição.
São normalmente trabalhadores pouco qualificados ou destinados para funções domésticas, mas são regularmente submetidos a condições de servidão involuntária.
Algumas das violações mais comuns são agressões, retenção dos passaportes, restrições à livre circulação, detenções arbitrárias, e ameaças de acções legais.
O Qatar é, portanto, o país organizador do Mundial 2022, sendo que a decisão da FIFA foi bastante criticada. Por exemplo, desconhece-se o número certo de trabalhadores migrantes que morreram em projectos ligados ao Mundial; contudo, estima-se que se situe entre 6000 e 15000.
O evento decorre entre os dias 21 de Novembro e 18 de Dezembro de 2022, sendo a primeira vez que o torneio se terá realizado no Outono. Tal deve-se a questões geográficas e climáticas, uma vez que é um país de clima desértico com elevadas temperaturas que ultrapassam 40ºC nos meses de Junho e Julho. Assim sendo, foi decidido alterar a data a fim do tempo ser mais ameno e não prejudicar o desempenho das selecções.
Tal como tinha sido bastante crítico relativamente à realização dos Jogos Olímpicos na China em 2008, ou dos Mundiais na Argentina em 1978 e na Rússia em 2018, também neste caso manifesto as mais sérias reservas relativamente à realização deste evento de importância planetária, como é o Mundial de Futebol, num país com as características do Qatar.
Bem sei que neste tipo de decisões, prevalece, infelizmente, uma acentuada hipocrisia, entre os princípios e os valores democráticos tão apregoados e as práticas reais, com Joseph Blatter, Nicolas Sarkozy e Michel Platini enredados no meio destas águas turvas, em que a realpolitik e os interesses económicos subjacentes são infelizmente determinantes.

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