15 de junho de 2022. A invasão da Ucrânia pela Rússia acontecera há mais de três meses – 111 dias, para ser preciso. A inflação homóloga de maio tinha já tocado nos 8%, numa escalada alavancada pela subida dos preços da energia potenciada pela guerra. A perda do poder de compra de todas as famílias começava a acentuar-se. Foi neste cenário e com este contexto que o Partido Socialista apresentou, na reunião de Câmara de 15 de junho, propostas para fixar o IMI em 0,37% e a participação variável no IRS em 3,7%, permitindo que em 2023 fossem cobrados menos 2,1 milhões de euros aos setubalenses e azeitonenses do que em 2022. Foi neste cenário e com este contexto que o PSD votou favoravelmente as propostas do Partido Socialista, reconhecendo a pertinência da redução da carga fiscal municipal que sempre disse apoiar. No dia 24 de junho, as propostas foram aprovadas na Assembleia Municipal, tendo recebido o voto favorável de todas as forças políticas na oposição. Da esquerda à direita, a redução da carga fiscal uniu o que muitos outros temas dividem. O apoio às famílias falou mais alto.
2 de novembro de 2022. Entre avanços e recuos, a guerra da Ucrânia mantém-se há 251 dias. A inflação homóloga de outubro cifrou-se em 10,2%, o valor mais alto dos últimos 30 anos, e é acompanhada pela subida das taxas de juro – com particular reflexo nas prestações do crédito habitação da esmagadora maioria das famílias. E é neste cenário e com este contexto que o PSD escolhe aprovar uma proposta de aumento da carga fiscal sobre os cidadãos deste concelho.
Factos são factos e não há retórica ou revisionismo que os alterem. As propostas da CDU de dia 2 de novembro (a que os vereadores do PSD emprestaram mão amiga) representam, objetivamente, uma cobrança adicional de 2,1 milhões de euros face às deliberações anteriores. Dizer que não há aumento (e pior, argumentar que houve uma devolução, como se a cobrança de taxas máximas fosse um “direito natural” do município e o estabelecimento de qualquer outro valor representasse uma benesse dada aos cidadãos) roça a desonestidade intelectual.
CDU e PSD escudam-se nas propostas de apoios sociais às famílias mais vulneráveis para justificar o injustificável. Dizem que sem aumento de impostos não podem apoiar quem mais precisa. Vivem debruçados sobre si mesmos, em circuito fechado, e não compreendem que a Câmara Municipal de Setúbal já dispõe de recursos suficientes para prestar esse apoio excecional sem colocar em causa a gestão corrente. E como? Fazendo escolhas. Alocando, por exemplo, a receita do estacionamento tarifado, que Dores Meira e André Martins concessionaram por 40 anos, aos apoios sociais. Ajustando despesas de utilidade discutível em função das mais prementes necessidades da população. Não ignorando que o Orçamento de Estado prevê para 2023 um aumento de 6,6% nas transferências da administração central para os municípios. Numa palavra, gerindo.
CDU e PSD escolheram o caminho mais fácil. Foram preguiçosos. Demonstraram uma vez mais a sua gritante incapacidade para gerir os destinos da Câmara Municipal de Setúbal. Afirmaram claramente que o “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar fez escola e tem discípulos.
Há muitos anos, pelas paredes e muros surgia o grito “os ricos que paguem a crise!”. Ficámos, pois, a saber que para a CDU e o PSD quem tem casa é rico. Em Setúbal, quem comprou a casa onde vive, quem com muito esforço paga o seu crédito hipotecário, é rico. Somos uma cidade de burgueses e não sabíamos.
O PSD capitulou e desistiu de ser oposição. Demorou um ano, mas André Martins tem finalmente a sua maioria absoluta.
