4 Dezembro 2022, Domingo
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Medidas de Apoio Social – a Verdade da Mentira

A incerteza dos tempos que vivemos decorrentes de uma crise na economia mundial, conduziram a que a inflação galopasse para valores de que não há registo nos últimos 30 anos. O Governo, para mitigar os efeitos adversos da inflação e permitir um alívio no orçamento das famílias, implementou e continua a implementar um conjunto relevante de medidas.

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Perante uma crise em que todos somos poucos, para dar um pouco daquilo que podemos imaginar que será necessário, é crucial adotar medidas que reforcem e apostem num abrangente conjunto de respostas dirigidas às famílias setubalenses. O poder local exerce uma função de grande importância na promoção do desenvolvimento do seu território, pelas funções, pelos incentivos e apoios que concede, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da sua comunidade.

Em Setúbal, para além do aumento do custo de vida podemos acrescentar um estacionamento pago a peso de ouro, um mau serviço de transporte público, uma redução drástica da oferta de casas para arrendar e a preços elevados. Na procura de soluções para apoiar as famílias residentes de forma justa, equilibrada e solidária, recomendámos em sessão de câmara de 12-10-2022, conforme é possível confirmar através do visionamento online, medidas como, a isenção de custos, no acesso a transportes públicos para todos os estudantes do ensino obrigatório, que residam e estudem no concelho; a isenção das taxas municipais de ocupação de via pública e publicidade; isenção de taxas de utilização nos espaços culturais e desportivos; congelamento do aumento das taxas e rendas municipais habitacionais e comerciais, onde se incluem os mercados municipais; a redução da tarifa da água; a criação de uma lavandaria social e de um Fundo de Emergência Social, à semelhança do que existe em muitos municípios, para prestação de apoio financeiro pontual para suprir necessidades prementes e a criação de um Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, de forma a apoiar os setubalenses que revelem dificuldade no pagamento do seu arrendamento privado. Estas foram as nossas propostas, mas porque o importante é apoiar famílias, votamos favoravelmente as propostas de apoios sociais das restantes forças políticas.

A verdade da mentira que alguns teimam agora em fazer vingar é que 68,6% dos munícipes vivem em alojamento próprio e vão ser ainda mais penalizados com o aumento do IMI, uma vez que em Junho foi aprovada a redução de 0,40% para 0,37%, assim como a redução da participação variável do IRS. Há quem repita mentiras muitas vezes para que se tornem verdade. Há quem fale em preguiça e irresponsabilidade, numa tentativa de moralizar e se confortar com as suas próprias decisões e responsabilidades.

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Em nome da verdade o que não podemos aceitar é o aumento de impostos sob o pretexto de apoiar quem mais precisa, por parte da CDU e do PSD. Verdade é que, na prioridade de ajudar famílias, outras opções existiriam.

A verdade é que, ao aumentar os impostos sobre as famílias neste momento de fragilidade, é insensível, cruel e acentua ainda mais as dificuldades da larga maioria das famílias setubalenses. A verdade é que é crucial, saber olhar para quem mais precisa e minimizar estes impactos que são tão indecentes que mesmo quem escape, sofre, ainda que não por privação, mas por pura vergonha.

Não andemos demasiado focados em números e menos em pessoas. Deve ser a luta para ajudar quem mais precisa a mobilizar-nos, porque enquanto um de nós passar dificuldades não há justiça. E numa sociedade desigual não há democracia.

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