28 Março 2024, Quinta-feira
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Mau serviço de transportes é violência social

Milhares de pessoas estão a sofrer há meses por culpa de alguns. As responsabilidades têm de ser apuradas

 

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O estado a que chegou o mau serviço de transportes rodoviários assume contornos de uma espécie de violência social. Os incómodos e os transtornos decorrentes do caótico funcionamento destes transportes tem tal impacto na vida das pessoas e afecta tantos milhares de cidadãos, que constitui verdadeiramente um flagelo para a sociedade. O facto de as causas serem de origem humana e as responsabilidades atribuíveis, transforma o flagelo em violência. Uma minoria, entre os que decidem e os que lucram, criaram e impuseram um sistema que está a prejudicar gravemente a vida de uma larga maioria (ver texto página 4).

Há quatro meses que os autocarros são um caos em todos os concelhos da Península de Setúbal e de tal forma que a operação nem arrancou nos concelhos da margem norte do Tejo.

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As expectativas que foram criadas a mais de dois milhões de pessoas e o avanço que o Passe Navegante representou, estão a ser destruídos, num retrocesso que afecta o futuro dos transportes colectivos e que prejudica o Ambiente.

As responsabilidades por esta situação não podem deixar de ser apuradas. É preciso saber se o modelo desenhado pela Área Metropolitana de Lisboa (AML) é adequado, se os contratos de concessão foram bem desenhados (nomeadamente quanto às garantias), se os cadernos de encargos são exequíveis, se os mecanismos (métrica) de controlo da quantidade e qualidade do serviço existem e são suficientes, se as empresas envolvidas cumpriram os requisitos, se as empresas cumpriram os serviços e, se não cumpriram, com que grau de culpa.

Esta responsabilização começa pela empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), que tem de ser totalmente transparente, no que diz respeito aos seus deveres – revelando os termos dos contratos e cadernos de encargos e as medidas que está a adoptar, e muito exigente para com as empresas concessionárias. Independentemente de serem vias morosas e de poder haver outras adicionais, a TML, enquanto representante do interesse público e detentora dos poderes de autoridades que os municípios lhe delegaram, não pode deixar de agir judicialmente contra os operadores e de aplicar todas as multas e sanções previstas no contrato.

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O que faltava era que, além do péssimo serviço prestado, as empresas concessionárias ainda beneficiassem por receberem a totalidade dos milhões compensatórios mesmo sem prestarem boa parte do serviço. Não basta calcular pelo número de passes e bilhetes vendidos. Seria beneficiar o infractor.

Não se sabe se é isso que está a acontecer, mas não haver informação sobre que sanções estão a ser aplicadas, já permite não só que a dúvida exista, mas também que a TML seja a culpada pela sensação de que os responsáveis por esta violência estão e vão ficar impunes.

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