29 Março 2024, Sexta-feira
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Ucrânia também é Europa

Muito se tem dito e escrito, e é sempre pouco, a propósito da inqualificável invasão russa na Ucrânia, sobre a violação das mais básicas regras do direito internacional e ainda sobre a violação dos mais básicos  direitos humanos.

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A ação da Federação Russa que, quase de forma unanime, tem vindo a ser condenada, obrigou em muitos países e organizações internacionais, a uma reforçada ação coordenada, quer no apoio e defesa ao povo ucraniano, quer na construção de políticas e de compromissos preventivos quanto aos riscos de um Estado que se tem assumido como indiferente à ordem internacional.

É neste quadro, que decorre, no seio da União Europeia, um debate sobre mais um alargamento da mesma.

 

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Sabemos que, qualquer país europeu que respeite os valores da União referidos no Tratado da União Europeia– ou seja, o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos – e que esteja empenhado em promover estes valores, pode pedir para se tornar membro da União.

 

Na minha opinião, e essa tem sido a posição do governo português, a União Europeia deve ter, uma posição de verdadeira união, clara e transparente que não acrescente nenhuma dificuldade à situação complexa e dramática na Ucrânia. Com efeito, a maior força da União Europeia tem sido, precisamente, a sua ação transparente e concertada nesta guerra e em defesa dos valores democráticos.

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Nesse quadro a Comissão Europeia propôs e o Conselho decidiu (na sua recente reunião de 23-24 de junho) pela aceitação das candidaturas da Ucrânia e da Moldávia (a quem foi atribuído o estatuto de candidatos), e também da Geórgia.

Sublinho, contudo, que é fundamental que a atribuição desse estatuto não seja feita sob qualquer reserva mental nem de forma a gerar expectativas e frustrações, sendo que a União tem que assumir, simultaneamente, que precisa igualmente de uma reflexão sobre a sua arquitetura institucional e orçamental. A União terá seguramente de criar os mecanismos que lhe permita receber, em breve, países com esta dimensão e com características próprias, quer ao nível económico, quer ao nível político. Sendo candidatos, estes países, criaram a legitima expectativa de, dentro de um prazo razoável, passarem a ser membros da União de pleno direito.

Finalmente, é igualmente importante que a atual situação na Ucrânia reforce a necessidade de reflexão, na União Europeia, sobre outras políticas comuns, como na área da energia e do abastecimento, reforçando, neste caso, as energias renováveis, as interligações energéticas e a logística (em que Portugal pode e deve potenciar o porto de Sines).

É tempo de consensos, mas também que os países candidatos assegurem um correspondente esforço de reformas e que a União Europeia se prepare para a adesão desses países. Não fazer isso será apenas criar expectativas que, não sendo cumpridas no futuro, levarão ao descrédito e à fragilidade da União e dos regimes democráticos.

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