2 Outubro 2022, Domingo
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A despenalização da interrupção voluntária da gravidez

A 28 de junho de 1998 Portugal, realizou um referendo para “a despenalização da interrupção voluntária da gravidez” numa votação em que a abstenção atingiu os 68,1%, o “Não” à despenalização da IVG venceu por uma margem mínima: 50,09% dos votos expressos foram contra a mudança da lei, face a 49,1% a favor da despenalização. Perante tão elevada abstenção, muitos “culparam” o calor que se fez sentir, que levou muitos portugueses às praias ao invés de às urnas.

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Todavia, no dia 11 de fevereiro de 2007, realiza-se novo referendo onde o “Sim” teve uma maior expressão. Permitindo que em Portugal a interrupção voluntária da gravidez (IVG) fosse despenalizada.

A 22 de Janeiro de 1973, o aborto foi consagrado como um direito constitucional nos Estados Unidos da América (EUA). E, passados 49 anos, no dia de 24 de junho de 2022, o Supremo Tribunal dos EUA, decidiu, revogar o Roe vs. Wade, declarando que o direito constitucional à interrupção da gravidez deixa de existir. As mulheres estadunidenses, acordam, desde esse dia, com um retrocesso civilizacional de 49 anos.

As redes sociais têm demonstrado situações de uma delicadeza tremenda: profissionais de saúde que confrontados com situações, onde a vida da mulher corre perigo, e nada podem fazer, até ao caso de uma mulher onde o seu bebé de 25 semanas encontra-se em sofrimento fetal não sendo a sua vida viável.

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Numa era onde vivemos sobre videovigilância várias mulheres desinstalaram aplicações que ajudam a monitorizar o ciclo menstrual e o crescente medo de pesquisar certos termos nos motores de busca. Onde vivem um enredo Orwelliano moderno de “1984” onde o BIG BROTHER controla a saúde reprodutiva da mulher.

Importa então esclarecer, algo que os apologistas do proibicionismo parecem não querer entender: Proibir o aborto, não faz com que desapareça. A única coisa que estas medidas provocam são riscos, desde um crescente número de mortalidade, quer dos fetos quer das mulheres. A abortos clandestinos em condições indignas com riscos perigosíssimos para a saúde da mulher.

São principalmente, as mulheres de classes económicas mais baixas que terão maiores dificuldades em interromper a gravidez. Pois não têm condições financeiras para viajar e aceder a IVG em Estados ou Países onde seja legal. O proibicionismo não é solução.

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As únicas vias passam por uma melhor e efetiva educação sexual nas escolas, um acesso mais facilitado a métodos contracetivos, bem como o acesso a consultas gratuitas de planeamento de familiar. E porque nos devemos preocupar com questões exteriores ao nosso País? Para aprendermos com o poder da observação que a Democracia é uma instituição constantemente ameaçada. Não querer entender o nosso papel é não entender o nosso dever de a proteger e perceber não há direitos adquiridos, mas que devem ser constantemente conquistados!

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