29 Fevereiro 2024, Quinta-feira
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Sustentabilidade das Misericórdias: o Governo decide!

Ao progressivo envelhecimento demográfico vem correspondendo uma longevidade crescente, o que traduz uma conquista importante da humanidade. Porém, à maior longevidade nem sempre corresponde um nível de bem-estar e um grau de autonomia que possibilite aos mais idosos a satisfação das necessidades fundamentais, sem o apoio de terceiros.
As Misericórdias, as mais antigas organizações sem fins lucrativos existentes em Portugal, prestam um papel fundamental na concretização do envelhecimento ativo e saudável preconizado pela Organização Mundial de Saúde. Daí, que a sustentabilidade dos equipamentos sociais assuma para estas instituições uma dimensão estratégica cada vez mais relevante, sobretudo nas respostas à população idosa.
O PSD tem vindo a alertar a tutela para o subfinanciamento das entidades da economia social. No entanto, continuamos a verificar que cada vez mais o setor social apoia o Estado e, cada vez mais, o Estado demite-se de apoiar o setor social.
Por isso, face ao panorama financeiro que as Misericórdias vivem, um tema que está na ordem do dia é a problemática da sua sustentabilidade, não só para continuarem a garantir respostas sociais eficientes, mas também para poderem remunerar justamente os seus recursos humanos e honrarem os compromissos com prestadores de serviços fundamentais
De facto, considerando que a comparticipação pública para a maioria das respostas sociais é incomportável perante o custo dessa mesma resposta social, torna-se indispensável inverter este desajustamento, a fim de viabilizar a ação social.
Por outro lado, torna-se urgente remunerar os trabalhadores do setor social de forma mais justa, nomeadamente tendo em conta a penosidade das funções da sua grande maioria, a comparação com outros setores de atividade similares e a grande dificuldade de recrutamento de recursos humanos, face a um quadro de pleno emprego técnico.
Na área dos Cuidados Continuados Integrados a situação é muito preocupante.
Registe-se que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é uma Rede pública da responsabilidade do Estado, na qual as Misericórdias colaboram, sendo responsáveis por mais de metade do total de camas desta Rede.
Os resultados financeiros das Unidades de Cuidados Continuados Integrados estão a pôr em causa a sustentabilidade financeira das Misericórdias, devido essencialmente à falta de financiamento adequado aos atuais e reais custos suportados, nomeadamente com recursos humanos e materiais, e, também, a dívidas acumuladas por parte dos utentes e respetivas famílias.
A situação é de tal maneira grave que está a provocar ruturas de tesouraria e incerteza quanto ao futuro, pelo que algumas Misericórdias ameaçam iniciar o processo de denúncia do Contrato de Prestação de Serviços com a Administração Regional de Saúde e o Instituto da Segurança Social.
No quadro de crise económica e social que o nosso país atravessa é de esperar um aumento significativo e crescente da procura dos serviços das Misericórdias, num momento em que também estas instituições se deparam com maiores despesas.
Assim, uma vez que as Misericórdias não podem, nem devem, fazer repercutir o aumento dos seus encargos nos utentes, mas também não podem colocar em causa a sua sustentabilidade, urge que o Governo compense estas instituições com medidas concretas e eficazes, que visem impedir a rotura financeira a curto prazo.
Mais do que nunca, é preciso uma resposta imediata do Governo, de forma a garantir às Misericórdias a prestação de serviços de qualidade e salários dignos.
Ou será que o Estado, ao demitir-se de não cumprir pontualmente as suas obrigações para com as Misericórdias, vai colocar em risco a almofada social que estas proporcionam, sobretudo aos portugueses mais carenciados?

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