20 Maio 2022, Sexta-feira
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Governo responde mais uma vez às necessidades dos portugueses

Depois do inexplicável bloqueio dos partidos à esquerda do PS, eis que, depois de aprovado na globalidade, o Orçamento de Estado para 2022 está a ser discutido na especialidade.

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Era assim que devia ter acontecido em Outubro passado na casa da democracia, mas, por tacticismos políticos, a esquerda à esquerda do PS decidiu juntar os seus votos à direita e à extrema-direita impedindo que a discussão do orçamento passasse à fase em que estamos agora.

Chegados aqui, cabe continuar a trilhar um caminho de rumo certo, com a mesma resiliência e determinação redobrada face aos desafios que se avizinham.

Com este Orçamento, o Governo responde mais uma vez às necessidades dos Portugueses, protegendo as famílias e as empresas. Recuperando a economia e construindo um futuro melhor para Portugal.

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E esse futuro terá de ser construído em estreita parceria com o poder local democrático, com as câmaras municipais e juntas de freguesia, em suma, com o poder de proximidade, que faz acontecer, potenciando a transformação e a resolução dos efectivos problemas das pessoas.

Neste compromisso assumido pelo Partido Socialista, em que Governo e poder local caminham lado a lado rumo ao futuro, é inegável a recuperação e crescimento da capacidade financeira dos municípios e das freguesias, com o incremento nos últimos anos do valor das transferências para as autarquias locais e entidades intermunicipais em 30,13% face a 2014.

Para além desse factor, destaco como muito positivo o mecanismo de devolução do IVA suportado pelas autarquias locais em projectos financiados pelo PRR e a transferência de 276,9M para a freguesias, o que faz deste Orçamento em termos financeiros o melhor de sempre.

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E nesta dimensão, cabe ainda realçar mais uma conquista com a marca PS, e que se consubstancia no facto de neste Orçamento estarem ainda vertidos para as freguesias cerca de 29 milhões de euros para pagamento dos vencimentos dos autarcas a meio tempo ou a tempo inteiro.

E neste mesmo caminho de rumo certo, em que Governo a autarquias locais caminham lado a lado, temos em curso a maior descentralização de competência no poder local. Uma reforma exigente, mas determinante para reforçar as competências dos municípios, agilizando respostas através de quem está mais próximo das populações.

Este é, pois, o tempo de agir com assertividade e em diálogo. Este não é o tempo de agitar as bandeiras do protesto pelo protesto. Este é o tempo de agir com coragem na defesa dos reais interesses das populações.

Lamentavelmente, alguns teimam em não seguir esse caminho, colocando-se à margem da solução, agitando medos e incertezas e não contribuindo para consolidar e aprofundar este processo.

Um processo que não é rígido, mas antes evolutivo. Um processo no qual cabe ajustar e actualizar valores de referência, rever fórmulas de cálculo e a cada momento aperfeiçoar em resposta às justas reivindicações dos autarcas, mas cuja marcha, apesar de negada e adiada por alguns, está em curso e é irreversível.

É, assim, importante clarificar que este Orçamento permitirá aos municípios gerirem mais de 1000 milhões de euros aproximando-se da média europeia.

Que 335 escolas serão recuperadas pelo Governo não obstante a propriedade ser transferida para as autarquias e que só os POR investiram 866 milhões na Educação, destacando-se um apoio de 479 milhões em escolas básicas e secundárias em todo o território nacional.

E que neste Orçamento de Estado foi previsto um mecanismo de actualização e ajustamento ao longo do ano dos valores previstos atendendo à inflação e instabilidade da conjuntura.

Este é um Orçamento onde todos cabem, onde todos contam e onde ninguém ficará para trás! Com este Orçamento, com este Governo, com o PS, juntos seguimos no rumo certo e a fazer avançar Portugal!

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