26 Junho 2022, Domingo
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Direito ao aborto, dos EUA a Portugal

Esta semana, o jornal norte-americano “Politico” avança que o Supremo Tribunal dos EUA se prepara para anular uma das decisões mais importantes da história da luta feminista, conhecida como o caso “Roe vs Wade”, em que uma jovem no Texas reclamou na justiça o direito a fazer um aborto e em janeiro de 1973 conseguiu esse reconhecimento.

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A alteração remeteria as mulheres norte-americanas para a situação em que estavam há mais de cinquenta anos. Caso o Supremo Tribunal avance, caberá a cada estado decidir se proíbe ou permite a realização de abortos legais no seu território. São pelo menos 22 estados onde a queda de Roe vs Wade resultará na proibição do aborto.

 

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O receio é naturalmente o de obrigar milhões de mulheres a uma existência já quase sem memória, de abortos ilegais e clandestinos. Uma existência diminuída pela violação da sua saúde sexual e reprodutiva e do seu direito à escolha.

Faco aqui um parênteses para lembrar que em 2008, o aborto clandestino era a terceira maior causa de morte das mulheres em Portugal. Até 2007, a IVG era um crime punível com até três anos de prisão. Entre 1998 e 2007, foram investigados 223 crimes de aborto. Num país em que uma em cada sete mulheres afirmava já ter abortado, a hipocrisia maior era a daqueles que, como Marcelo Rebelo de Sousa, recusavam mudar a lei alegando que “é proibido mas pode-se fazer”, e dessa forma condenavam milhares de mulheres à clandestinidade e aos abortos de vão de escada.

 

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Desde 2012, mais nenhuma mulher morreu vítima de um aborto clandestino. Entre 2011 e 2018, as Interrupções de Gravidez por todos os motivos decresceram 24,2% e as realizadas apenas por opção da mulher até às 10 semanas diminuíram 27,1%.

 

Na última década o número de abortos não parou de diminuir e atingiu um dos valores mais baixos da Europa, as políticas de planeamento familiar não foram substituídas pelo recurso “irresponsável” e “leviano” das mulheres, essas desajuízadas, ao aborto. Bem pelo contrário, a legalização do aborto foi um sucesso que desmentiu todos os vaticínios de degeneração social.

 

Talvez seja o conhecimento desta realidade – proibir não acaba com o aborto, apenas manda as mulher para a clandestinidade – que levou tantas personalidades, dentro e fora da Casa Branca, a declarar a possível decisão como um “ato abominável” desde logo a Presidente da Câmara dos representantes Nancy Pelosy, o presidente Joe Biden,  a deputada Alexandria Ocasio-Cortez e o senador e ex-Candidato Bernie Sanders.

Acontece que nunca será apenas nos EUA que uma decisão desta natureza terá as suas repercussões. Além da solidariedade internacional com as mulheres norte-americanas, cabe-nos vigiar os direitos conquistados, porque o que não faltam por aí são resquícios trumpistas, sobretudo no que toca aos direitos de género.

Isso ficou à vista nas reações que vários representantes políticos tiveram no próprio momento da notícia. Refiro-me em particular ao membro do Conselho Nacional da Iniciativa Liberal e deputado municipal do Porto, Mário Amorim Lopes, responsável pela seguinte afirmação: ”na prática terá pouco efeito, porque a concorrência entre estados fará com que a mulher possa sempre fazer o aborto num estado em que esteja legalizado”.

Não quero dissecar o disparate de fazer dos direitos fundamentais uma questão de concorrência, uma espécie de “dumping social” de direitos humanos. Fica a repulsa pelas declarações de alguém que não sabe o que significou “na prática” o argumento “não faz mal, vão a Espanha”. Mas não se enganem, esse alguém é conservador. Digamos que, “na prática”, os ventos reacionários que sopram dos EUA fizeram um rasgão na capa liberal da Iniciativa que por cá dá pelo mesmo nome.

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