16 Maio 2022, Segunda-feira
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O inexplicável chumbo do Orçamento do Estado

Em 2015 o Partido Socialista derrubou um muro que parecia intransponível e deu início a um novo ciclo na vida política portuguesa. Os partidos à esquerda do PS abandonaram o papel de partidos de protesto e passaram a ser parte da solução ao integrarem o conceito de partidos do arco da governação.

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Sob a liderança de António Costa, o Partido Socialista e os partidos à sua esquerda, viraram a página da austeridade e da estagnação.

Em 6 anos foi possível reverter as medidas de austeridade aplicadas aos portugueses pelo Governo de direita. A devolução dos cortes salariais, a reposição dos subsídios de férias e Natal, dos 4 feriados e das 35 horas na administração pública são disso exemplo.

No mesmo caminho de reposição de direitos cortados pela direita, em anos de má memória para os portugueses, cabe recordar o descongelamento das carreiras na administração pública, a eliminação do banco de horas individual, a anulação da lista negra de despedimentos na função pública e a integração de milhares de vínculos precários, num combate sem precedentes às desigualdades no emprego, na educação e na economia.

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Desde 2016 até agora o peso dos impostos desceu. Uma redução de impostos que já fez poupar às famílias 6.777 milhões de euros (em IRS) e às empresas 3.294 mil milhões de euros (em IRC), para além de uma redução do IVA em 2.530 milhões de euros.

E mesmo na fase mais difícil da nossa vida coletiva não se deu um passo atrás nas conquistas alcançadas, como é exemplo o passe único na AML, que entrou em vigor em 2019 refletindo uma enorme alteração tarifária e a maior devolução de rendimento disponível às famílias dos últimos anos.

Será, mesmo, de reafirmar que o passe único representou uma redução no preço dos 550.000 passes vendidos mensalmente na área metropolitana de Lisboa, permitindo, hoje, a utilização de todos os serviços de transporte público regular de passageiros, nos 18 municípios da área metropolitana de Lisboa (AML), com um preço de 40 euros e uma validade mensal, com gratuidade para crianças até aos 12 anos e com a variante +65 a um custo mensal de 20 euros.

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E neste caminho certo, sem deixar ninguém para trás, combatemos a pandemia com solidariedade e não com austeridade. Num esforço conjunto, demos uma resposta assertiva no plano de vacinação – exemplo para o mundo – e encontrámos medidas de apoio aos trabalhadores, às empresas e às famílias que refletem 6 mil milhões de euros.

Sempre podemos afirmar ser possível fazer ainda mais e melhor, mas é inegável que as medidas decididas permitem hoje olhar o futuro com confiança. A retoma económica está numa rota ascendente, o desemprego regista uma quebra acentuada, o número de despedimentos coletivos desceu de forma significativa, a contração coletiva demonstra dinamismo e o salário mínimo nacional continua a aumentar, numa trajetória positiva que se quer densificar no âmbito do salário médio e no apoio aos jovens e classe média.

Ao virarmos a página da austeridade, juntos conseguimos virar, também, a página da estagnação. Prova disso é o facto de que, entre 2016 e 2019, Portugal cresceu mais do que a média da União Europeia. Neste período, o PIB aumentou 11,5%, alicerçado no investimento (+28%) e nas exportações (+23%). E já neste ano, retomaremos esta trajetória de crescimento interrompida pela pandemia, sendo de realçar que no 3º trimestre de 2021 Portugal foi já o terceiro país que mais cresceu em toda a UE.

Chegados aqui, com o inexplicável chumbo do Orçamento de Estado e uma indesejada crise política, cabe redefinir o plano político nacional, não criando muros ou barreiras ao necessário diálogo, mas antes exigindo estabilidade para prosseguir.

Uma estabilidade que passa por uma maioria do Partido Socialista na Assembleia da República, que de forma solidária, mas exigente e proativa, garante as condições para que o Governo liderado por António Costa prossiga no caminho certo rumo ao futuro.

A verdade é que, ao juntarem os seus votos à direita e à extrema direita para chumbarem o Orçamento de Estado mais à esquerda e mais progressista das últimas décadas, BE, PCP e PEV (CDU) voltaram à sua condição de partidos de protesto, deixando de ser solução por vontade própria e tacticismos políticos.

Por outro lado, à direita do PS encontramos uma vontade de acerto de contas com um passado de reposição de direitos em que austeridade deu lugar à solidariedade. Ao investimento no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública a direita responde com privatização. No percurso de sustentabilidade da Segurança Social e do Plano Nacional de Reformas e Pensões, a direita volta a responder com a mesma receita que olha para a TAP. Privatização e desinvestimento nos serviços públicos. E, depois da integração de milhares de vínculos precários na administração pública, que foram essenciais nas respostas sociais em plena pandemia, a direita fala em excesso de funcionários públicos e defende reestruturações e cortes. A mesma direita que não quer aumentar o salário mínimo, não assume de forma pragmática a redução do IRS e que defende o fim o Serviço Nacional de Saúde tendencionalmente gratuito, com uma enorme penalização da classe média.

É neste cenário político que avançamos para mais uma campanha eleitoral. Com energia reforçada, determinados em garantir uma maioria que assegure a estabilidade necessária para virar a página da pandemia e continuar a trilhar o caminho certo por um país mais justo, mais próspero e mais inovador.

Nesse sentido, o Partido Socialista apresentou aos portugueses, um programa eleitoral para o horizonte dos próximos quatro anos de governação. Um programa que prossegue os grandes desafios estratégicos para o futuro do país, estabelecendo novos compromissos e reforçando a ambição e as metas de recuperação e crescimento.

Investimento nas qualificações, na inovação e na competitividade da economia, melhoria dos serviços públicos, reforço da Educação para todos e do Serviço Nacional de Saúde, aumento dos rendimentos dos portugueses e retoma do caminho de convergência com a União Europeia, prosseguindo o caminho certo iniciado em 2015.

Os próximos 4 anos têm que garantir mais crescimento, mais ambição e mais progresso para todos os portugueses. Só com estabilidade será possível continuar a avançar no caminho certo. Só com estabilidade poderemos continuar a avançar com as prioridades certas. Só com estabilidade conseguiremos vencer esta crise pandémica e regressar à normalidade das nossas vidas.

Resilientes como sempre e determinados como nunca, juntos seguimos e conseguimos.

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