Como na altura da discussão afirmamos, Os Verdes consideram que poderíamos ter ido mais longe no regime do Teletrabalho, nomeadamente na defesa dos direitos de quem trabalha.
Ainda assim, é absolutamente imprescindível, por um lado, garantir que os encargos que o trabalhador se vê obrigado a suportar por trabalhar em casa, que são custos de produção, sejam efetivamente imputados às empresas e, por outro lado que a Autoridade para as Condições de Trabalho, fiscalize o cumprimento das obrigações das empresas no que diz respeito aos direitos de quem trabalha.
E agora que a Lei do Teletrabalho já está em vigor, começam a surgir muitas dúvidas relativamente à aplicação desse regime e uma dessas dúvidas diz respeito ao pagamento do subsídio de refeição, uma matéria aliás, que o PS recusou incluir especificamente na lei. Foi uma opção, porque é de opções que falamos.
Sucede que esta indefinições ou lacunas, de que o subsídio de refeição é apenas um exemplo, não só, dificultam a aplicação da lei, como certamente vão potenciar conflitos, que poderiam ser evitados.
Mas ainda em matéria laboral e diga o PS o que disser, a verdade é que o Governo tinha todas as condições para remover do nosso ordenamento jurídico regras que penalizam quem trabalha, e que foram impostas pelo PSD e pelo CDS, referimos-mos, por exemplo às normas relativas à caducidade da contratação coletiva, ao valor das indemnizações em caso de despedimento ou a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
Essa, não foi, contudo a opção do Governo do PS.
Quanto aos salários, e diga o PS o que disser, a verdade é que o Governo teve todas as condições para proceder a um aumento real dos salários e em particular um aumento do Salário Mínimo Nacional para valores dignos e justos.
Mas essa não foi a opção do PS. A opção do PS foi continuar a insistir nos baixos salários, quando como sabemos, valorizar os salários é distribui melhor a riqueza que é produzida por todos. A opção do Governo foi perpetuar a injustiça ou a triste realidade que representa o facto de no nosso país se empobrecer a trabalhar.
Mas mais, o PS teve todas as condições para alterar um conjunto de regras que levaram ao modelo de baixos salários, à precariedade e aos horários de trabalho longos e desregulados.
Também essa não foi a opção do Governo. Aliás, a propósito da precariedade laboral, recorde-se que o PS, ao mesmo tempo que negociava com os partidos à sua esquerda medidas para promover um combate à precariedade laboral, negociava também com o PSD o alargamento do prazo do período experimental, onde a precariedade é mais impiedosa, para não dizer mais cruel.
E por fim, quanto aos horários de trabalho, recorde-se que o PS, que agora vem falar da semana de 4 dias de trabalho, é o mesmo PS que chumbou as propostas dos Verdes relativas às 35 horas de trabalho semanal, que chumbou a proposta para os 25 dias de férias para todos os trabalhadores e que chumbou também a proposta para que a terça feira de carnaval passasse a ser feriado obrigatório.
E agora vêm falar da semana de 4 dias de trabalho. A sério?
